Após tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de articular um golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta atenções agora ao grupo suspeito de dar suporte jurídico e operacional à investida. O núcleo cuja análise será iniciada nesta terça, 22, é composto por seis integrantes. Com mais dois julgamentos previstos para ocorrer até maio, o número total de réus pode chegar a 33.

Dois pontos centrais que pesam na próxima denúncia a ser analisada são a elaboração da minuta golpista, com medidas para reverter o resultado da eleição, e do Punhal Verde e Amarelo, plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Compõem este segundo núcleo o general da reserva Mário Fernandes, que seria responsável por planejar os homicídios, e os ex-assessores presidenciais Filipe Martins, apontado como autor da minuta, e Marcelo Câmara, que teria monitorado Moraes.

Também integram o grupo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que teria usado o cargo para atrapalhar o deslocamento de eleitores de Lula em 2022; e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília Alencar e Fernando Oliveira, suspeitos de elo com os bloqueios de estrada e com falhas de segurança no 8 de Janeiro.

A análise sobre a atuação do segundo núcleo chegou a ser marcada para o fim do mês, mas acabou antecipada. Estão previstas três sessões, entre amanhã e quarta-feira.

Nesse primeiro momento, os ministros avaliam se a denúncia tem indícios mínimos dos crimes apontados. Se a acusação for aceita, é aberta a ação penal, e os investigados viram réus. A decisão sobre o mérito ocorre mais à frente.

A expectativa é que Bolsonaro e outros réus do primeiro núcleo sejam julgados entre setembro e outubro. O julgamento seguinte tenderia a ser o daqueles que venham a se tornar réus essa semana.

Na denúncia apresentada em fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os integrantes do núcleo 2 ocupavam “posições profissionais relevantes” e “gerenciaram as ações” da organização”. Para a PGR, em novembro de 2022, Filipe Martins, à época assessor especial da Presidência, apresentou a Bolsonaro a minuta de um decreto para realizar novas eleições e prender autoridades.

O texto teria sofrido alterações a pedido do então presidente, sendo depois apresentado aos comandantes das Forças Armadas. A suposta participação de Martins foi citada no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa nega relação do assessor com o documento.

O arquivo sobre o Punhal Verde e Amarelo estava num HD externo de Mario Fernandes e previa ações de “neutralização” de Lula, Alckmin e Moraes. Os advogados de Fernandes não negam a existência do conteúdo, mas frisam que ele não foi entregue a ninguém.

Já Câmara teria monitorado Moraes — ele chegou a trocar mensagens com Cid sobre a localização do ministro. Seus advogados dizem que ele só usou dados de fontes abertas.

Silvinei, por sua vez, nega que os bloqueios da PRF focaram em apoiadores de Lula e sustenta que não houve impacto na votação. Já Marília Alencar e Fernando Oliveira trabalharam com o ex-ministro Anderson Torres — que está no núcleo 1 e virou réu — e também negam qualquer atuação direcionada ou omissiva.

Débora do batom

Também esta semana, na sexta-feira, o STF volta a se debruçar sobre o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa após pichar com batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux, que sinalizou provável divergência da pena sugerida pelo relator Alexandre de Moraes, de 14 anos de prisão.

O processo está sendo apreciado pela Primeira Turma no plenário virtual, em que cada ministro deposita seus votos digitalmente. O prazo para que todos se manifestem irá até 6 de maio. Até agora, apenas Flávio Dino acompanhou Moraes. Além deles e de Fux, também votarão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.