CIN: documento começou a ser emitido em SP (GOVERNO FEDERAL/Divulgação)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 30 de janeiro de 2024 às 16h32.
Última atualização em 15 de fevereiro de 2024 às 09h25.
O governo de São Paulo iniciou nesta semana a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG. A opção será oferecida em nove pontos do Poupatempo e outros três unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.
A CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes.
Nesta primeira fase a emissão do novo documento será limitada, em formato piloto, e será ampliada gradativamente. Para tirar o novo documento é necessário o agendamento exclusivo pelo aplicativo para celulares Poupatempo.
No dia agendado, o cidadão deve se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento. Os locais de atendimento durante o projeto-piloto serão:
Postos de Poupatempo
As outras três unidades são:
Para solicitar a CIN no estado de São Paulo será necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta GOV.BR no nível Prata ou Ouro, ser maior de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento –, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Assim como já ocorre com os demais serviços oferecidos pelo Poupatempo, é obrigatório realizar o agendamento gratuitamente para ser atendido. A opção está disponível no aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR.
O Poupatempo atende com hora marcada, para garantir conforto a todos os cidadãos. Neste momento, o agendamento para a CIN será feito exclusivamente no aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR. A ampliação para emissão nos demais postos do Poupatempo ocorrerá de forma gradual.
Para obter a nova identidade, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
A exceção são os documentos que já vencerem antes disso. Isto é, quem tem um RG emitido em 2020, teria de invariavelmente atualizá-lo em 2030, após dez anos. Quando essa troca for feita, será emitido, então, a nova carteira digital.
Os cidadãos que moram nos estados que já começaram a oferecer o RG digital também podem, se desejarem, procurar os órgãos responsáveis para antecipar a troca de documento.
Nos estados com emissão da nova carteira digital, o cidadão que desejar emitir o novo documento pode procurar os mesmos estabelecimentos de identificação que já emitem o RG comum e solicitar uma nova via normalmente.
Mas, para tirar o RG digital unificado, o cidadão precisa ter, antes de tudo, seu CPF atualizado, uma vez que esse será o número usado de forma unificada.
A lista de documentos e medidas necessárias para atualização do CPF está disponibilizado no site da Receita Federal (acesse aqui a página relativa ao CPF). Antes de emitir o RG digital, o cidadão pode verificar se não há pendências com seu CPF.
A Carteira de Identidade Nacional adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes.
O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
A versão digital estará disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.