Estação de Tratamento de Água da Sabesp, na cidade de Franca: entidades de defesa do consumidor dizem que a medida fere a legislação (RICARDO CORREA / EXAME)
Da Redação
Publicado em 2 de maio de 2014 às 09h11.
São Paulo - Os moradores das 11 cidades fora da Grande São Paulo que serão incluídas a partir deste mês no plano de bônus da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não serão multados, caso aumentem o consumo de água, segundo a concessionária.
A princípio, Bragança Paulista, Piracaia, Nazaré Paulista, Joanópolis, Vargem, Pinhalzinho, Paulínia, Itatiba, Morungaba, Monte Mor e Hortolândia estão fora do programa que cobrará 30% de quem elevar o gasto com água em relação à média dos 12 meses do ano passado.
Segundo o governo Geraldo Alckmin (PSDB), a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) já aprovou a proposta, que agora precisa apenas do aval da Procuradoria-Geral do Estado para entrar em vigor.
Procurada, a Arsesp não confirmou a decisão. Entidades de defesa do consumidor dizem que a medida fere a legislação.
O governo nega. Informa o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de hoje,