Brasília - Integrantes de entidades que representam os servidores públicos fazem nesta quarta-feira, 11, um protesto na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados, local que dá acesso aos plenários das comissões.

O alvo principal é a proibição à concessão de reajustes no ano que vem, medida que consta no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O projeto será votado nesta quarta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), decidiu incluir a vedação diante da situação difícil para as contas públicas. O ano de 2019 será o sexto com déficit primário, ou seja, com despesas maiores que receitas.

O governo pode economizar cerca de R$ 6 bilhões com o adiamento dos reajustes de servidores civis programados para o início do ano que vem. Caso a postergação atinja também os militares, essa economia sobe para R$ 11 bilhões

Reajuste de magistrados

Do lado de fora da Câmara, os servidores carregam bandeiras e faixas e ainda trouxeram um boneco inflável com chifres e uma faixa presidencial. A segurança foi reforçada no local.

Do lado de dentro, representantes de entidades, principalmente ligadas aos juízes e magistrados, fazem um corpo a corpo junto aos deputados e senadores que integram a CMO.

Muitos desses servidores se aglomeram na porta da sala da comissão, onde ocorre a reunião de líderes que pode selar acordos para a votação da LDO.

O presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo César Alves das Neves, diz que a categoria já tem uma perda acumulada de 43%. Eles dependem da elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - e consequentemente do teto de todo o funcionalismo - para ter aumento. O teto remuneratório é hoje de R$ 33,7 mil mensais.

"É uma questão muito delicada, estamos passando por situação muito difícil. Existe uma pressão para obter essa recomposição e ao mesmo tempo o País está passando por uma grave crise financeira", disse Neves.

"Por isso que estamos aqui, para negociar, trazer aos deputados e senadores nossas dificuldades e nossos anseios", acrescentou o presidente em exercício da AMB.

Embora ele diga que há disposição em negociar o "reajuste possível", Neves reconheceu que dificilmente a categoria vai aceitar ficar sem reajuste em 2019.

"É uma situação bastante difícil. Já não teve ano passado, em 2016... chegando em 2019 serão quatro anos sem revisão. Como vai ficar? E a inflação está aí, os custos estão sendo elevados mês a mês", disse o presidente da AMB.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que o partido não fará acordo para votar a LDO se forem mantidos a proibição dos reajustes e o congelamento das contratações.

O petista disse ainda que a principal preocupação é com a previsão de um corte obrigatório de 10% nas despesas de custeio administrativo no ano que vem, também incluída pelo relator. A bancada também quer retirar essa parte do texto.

Folha

Os gastos com pessoal representam hoje a segunda maior despesa primária do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários. A folha de salários da União deve custar R$ 302,5 bilhões em 2018. Um reajuste, ainda que no mesmo patamar da inflação, elevaria as despesas em R$ 10,6 bilhões, diz o parecer do relator.

A ideia é vetar a aprovação de "todo e qualquer" aumento salarial durante o ano que vem, mesmo que a proposta seja de reajuste escalonado. A trava evita a repetição do episódio que marcou o início do governo do presidente Michel Temer, que ignorou os alertas e manteve os acordos negociados por sua antecessora, Dilma Rousseff.

Recém-empossado, Temer deu aval a aumentos salariais a diversas carreiras, apesar do discurso de ajuste fiscal. Depois, o presidente até tentou adiar os reajustes programados para 2018 e 2019, mas não teve apoio do Congresso e acabou sendo impedido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que deu liminar suspendendo a medida.