Senadores procuraram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar destravar recursos de emendas parlamentares. A iniciativa se deu após prefeitos reclamarem que decisões do magistrado de bloquear parte dos recursos pode prejudicar a prestação de serviços de saúde à população.

A dificuldade em acessar os recursos parte de duas decisões. A primeira delas está relacionada à uma determinação de Dino, de agosto, para que as prefeituras abram contas separadas para receber o dinheiro das emendas. Já a segunda é o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissões após partidos apontarem "manobra" do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para beneficiar Alagoas, seu reduto eleitoral.

—Falei com Dino sobre o bloqueio das emendas da saúde para os municípios, mas ele explicou que desde agosto deveriam ter aberto nova conta para receber as emendas. Fiz isso porque prefeitos estão me ligando dizendo que foram bloqueados e ele me disse que essa decisão partiu do TCU e CGU, para haver uma conta específica— disse o senador Omar Aziz (PSD-AM) ao GLOBO.

Além de Aziz, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também procurou Dino para tratar sobre o mesmo tema.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que a determinação de suspender o pagamento das emendas afetou um volume muito maior de recursos, atingindo aqueles transferidos regularmente às prefeituras como apoio financeiro para a prestação de serviços de saúde à população. “Ou seja, as medidas atingiram recursos não oriundos de emendas que transitam nas contas bloqueadas”, diz a nota.

Em um despacho publicado na noite desta quinta-feira, no entanto, Dino rebateu prefeitos. Ele afirmou ainda que sua decisão atinge apenas parte de verba que iria para saúde, não afetando verbas já alocadas nos fundos municipais de saúde.

O ministro do STF respondeu a um ofício apresentado à Corte pela Associação Amazonense de Municípios após a decisão dada por ele na última segunda-feira contingenciando as emendas.

Na decisão de agosto, Dino havia determinado que os repasses "fundo a fundo" ligados à saúde teriam de usar contas bancárias específicas e individualizadas para cada emenda parlamentar recebida. A medida, segundo ele, não foi cumprida. No último dia 23, o ministro reforçou a obrigação para que as contas específicas fossem criadas.

"A determinação de abertura de contas específicas para transferências de emendas parlamentares na área da Saúde é datada de 23/08/2024. Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas", pontua Dino.

Por isso, o ministro do STF também determinou, no despacho desta quinta-feira, que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste informações em 10 dias úteis "sobre os motivos administrativos" para que essas contas não tenham sido ainda criadas.

Ainda de acordo com o ministro, a sugestão de que esse dinheiro fosse transferido para contas individuais – e não, "misturado" ao orçamento geral da saúde – veio da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ideia é que, com as contas separadas, fique mais fácil identificar esses recursos e rastrear a aplicação do dinheiro.

Conheça o Congresso Nacional