Senado: entre as novidades do texto, o projeto também tipifica como crime a chamada "carteirada"
Estadão Conteúdo
Publicado em 1 de dezembro de 2016 às 17h39.
Brasília - Um grupo de senadores apresentou nesta quinta-feira, 1, um projeto alternativo sobre abuso de autoridade.
O texto original está previsto para ser votado na próxima terça-feira, 6, e conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores da nova proposta, este não é o momento para debater o assunto, mas foi preciso reagir, porque o texto que poderá ser aprovado na próxima semana tem o objetivo atrapalhar o avanço das investigações da Operação Lava Jato.
"Por que discutir isso agora, no momento em que o País faz uma ofensiva ao combate da corrupção? Isso é um contrassenso. Não há dúvidas de que o objetivo do projeto é intimidar o trabalho do Ministério Público e da magistratura", disse.
Segundo o senador, o projeto substitutivo apresentado nesta quinta vai garantir a liberdade de juízes e procuradores continuarem com as investigações.
Entre as novidades do texto, o projeto também tipifica como crime a chamada "carteirada", que é quando um agente público usa do cargo ou do poder para conseguir uma vantagem.
O projeto substitutivo foi apresentado no mesmo dia em que o juiz Sérgio Moro, responsável na Lava Jato na primeira instância, participou de um debate no Senado e criticou a proposta.
Para ele, aprovar o projeto sobre abuso de autoridade neste momento poderia passar a impressão, para a sociedade, de que os políticos querem "tolher as investigações".