Relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) favorável à indicação do subprocurador Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República foi lido nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

No documento, Braga destaca que Aras cumpriu todas as exigências técnicas e legais necessárias à indicação ao cargo. Entre elas, o compromisso - apresentado ao Colégio de Líderes e declarado em carta entregue ao senador - de devolver a carteira de advogado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de se retirar da Sociedade Aras Advogados Associados, caso seja aprovado no Senado.

A leitura do relatório, seguida de um pedido de vista automático de uma semana, dá sinal verde para a sabatina e votação do nome do indicado na reunião da CCJ da próxima quarta-feira (25), às 9h. No mesmo dia a indicação de Aras deverá ser submetida - em regime de urgência - ao plenário da Casa. Em ambos os casos a votação será secreta.

Sabatina

Na semana que vem, durante a sabatina, entre outros pontos, Aras deverá ser questionado pelos senadores sobre temas polêmicos como independência da operação Lava Jato e para tratar de assuntos que envolvam membros do Executivo, questões ambientais e pauta de costumes.

Lista Tríplice

Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice, mas o relator da indicação disse que isso não deverá ser um problema. Desde a semana passada, Aras tem se avistado com cada um dos senadores para se apresentar e pedir apoio.

A convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na semana passada ele também participou da reunião de líderes da Casa.

"O espírito que eu ouço dos diversos senadores, tanto daqueles que apoiam o governo como daqueles que são independentes, daqueles que são da oposição, muitos deles têm manifestado uma posição favorável à aprovação do nome do doutor Augusto Aras", disse o senador Eduardo Braga.

Advocacia

Segundo o relatório de Eduardo Braga, o indicado declarou ser sócio do escritório de advocacia Aras e Advogados Associados S.S. Tal fato é permitido pelo direito brasileiro, já que Aras ingressou no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988. Nesse caso, o membro do Ministério Público admitido antes da Carta pode exercer a advocacia, desde que não advogue contra a União.

No entanto, para ocupar o cargo e durante o período do mandato, deverá licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade, compromisso que foi reafirmado por Aras em carta dirigida ao relator.

“Se for honrado com a aprovação dessa alta Casa Legislativa, devolverei minha carteira de advogado à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como retirar-me-ei da sociedade Aras Advogados Associados, certo ainda de que jamais exerci a advocacia contra a União, autarquias e fundações, obedecendo sempre os impedimentos legais previstos na Lei 8.906, de 1994”, reafirmou Aras na carta.

Biografia

Aras nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958. Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador, em 1981; mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2000, com a dissertação A Causa e os Contratos; e doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2005, com a tese Fidelidade Partidária: a perda do mandato parlamentar.

O indicado foi admitido por concurso público como professor da Faculdade de Direito da UFBA, onde lecionou por 18 anos. Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona as disciplinas de direito eleitoral e direito empresarial, e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) por concurso público, tendo tomado posse em 1987, no cargo de procurador da República. Em 1993, foi promovido a procurador regional da República e, desde 2011, é subprocurador-geral da República.

(Com Agência Brasil e Agência Senado)