O Senado pautou para esta terça-feira, 12, mais uma vez, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O governo Lula tenta aprovar o projeto no Senado e na Câmara em meio a Conferência do Clima, que vai até o dia 22 de novembro na cidade de Baku, no Azerbaijão. O projeto chegou a entrar na pauta da semana passada, mas o tema não foi votado porque a maior parte dos senadores não estava em Brasília.

Representantes dos países reunidos no primeiro dia da 29ª Conferência do Clima da ONU (COP29) chegaram a um acordo inédito para criação de um mercado de carbono global ontem. O mecanismo tem como objetivo permitir que países invistam em redução de CO2 no exterior em troca de créditos/direitos de emissão. A ideia é, por exemplo, um país rico bancar projeto de redução de emissão de gases de efeito estufa numa nação em desenvolvimento e, em contrapartida, receber licença para emitir carbono em um certo limite além de sua meta.

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O que diz o projeto

Em geral, o projeto cria regras para o mercado regulado e voluntário de crédito de carbono no país. Esse sistema permite a compra e venda de créditos. Empresas e países que emitem menos podem vender seus créditos para poluidores, de forma que todos reduzam suas emissões e se incentive a redução do desmatamento.

As principais divergências entre Câmara e Senado giram em torno do mercado voluntário de carbono dos estados e do repasse dos lucros com a venda de crédito de carbonos a comunidades indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

Ficou pactuado o entendimento dos deputados sobre a venda de créditos de carbono estaduais, apenas com alguns ajustes para reforçar o direito à propriedade privada. O relator do projeto na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), determinou que os estados poderiam vender créditos de carbono gerados em terras públicas ou privadas, desde que com anuência dos proprietários da terra.

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Em relação ao repasse do ganho com os créditos gerados em comunidades indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, o acordo é usar como base o entendimento da Câmara, mas que o governo, por meio do Ministério da Fazenda e dos Povos Indígenas, poderão ajustar o percentual.

No projeto aprovado pelos deputados, há garantia do direito de ao menos 50% nos projetos de remoção de gases do efeito estufa e de 70% dos projetos de preservação.