O Senado deve retomar nesta quarta-feira, 19, a votação do projeto de lei que altera o prazo de inelegibilidade para políticos condenados, conforme estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. O projeto, aprovado pela Câmara em 2023, já havia gerado polêmica e, embora tenha sido acelerado por um requerimento de urgência em agosto do ano passado, a votação foi adiada nesta terça-feira devido a divergências sobre o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação ocorrerá se houver consenso sobre a redação final.

A proposta prevê a redução do prazo de inelegibilidade de oito para seis anos, contando a partir da condenação, e não mais do cumprimento da pena, o que diminuiria o tempo que um político ficaria fora das urnas. "A legislação de vigência enseja, portanto, períodos diferentes de inelegibilidade, a depender do momento da perda do mandato", justificou o relator da matéria no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA). O senador argumenta que, com isso, há uma unificação no prazo, estabelecendo oito anos para todos os casos.

O projeto também limita o período de inelegibilidade a 12 anos, mesmo nos casos em que o político tenha mais de uma condenação, além de incluir exigências de comprovação de dolo em atos de improbidade administrativa. Outra mudança significativa é a ampliação do período de desincompatibilização – afastamento de cargos – de quatro para seis meses antes das eleições, para membros de órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, forças policiais e militares.

Organizações de combate à corrupção criticaram o projeto, alegando que ele enfraquece a Lei da Ficha Limpa e foi aprovado sem o devido debate público. "A sociedade civil foi absoluta e indevidamente alijada do processo", apontaram em uma nota as entidades Não Aceito Corrupção, Transparência Internacional Brasil e outras. Além disso, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) criticou a iniciativa, afirmando que o projeto "desfigura a lei", permitindo que políticos com diversas condenações voltem a disputar eleições.

Entre os possíveis beneficiados pelas mudanças estão figuras como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF), cujos casos poderiam ser impactados pelas novas regras. O projeto segue para sanção ou veto presidencial, dependendo da aprovação final no Senado.