Brasília - O Senado aprovou esta tarde (15) o parecer do relator Valdir Raupp (PMDB-RO) ao texto da Medida Provisória (MP) 500. A MP permite que a União negocie as ações que detém para que os recursos sejam usados na capitalização de empresas e bancos públicos, como ocorreu recentemente com a Petrobras.

A aprovação da MP era a última medida que faltava para garantir a segurança jurídica do processo de cessão onerosa do pré-sal, que estava ligado à capitalização da estatal. Agora, com a aprovação da MP, o governo poderá fazer o mesmo com outras empresas públicas, se julgar necessário.

Além disso, a União poderá utilizar recursos do Fundo Soberano e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para esse tipo de transação.