Brasil

Senado aprova Orçamento Impositivo em 2ª votação

Oposição não conseguiu o apoio mínimo de 49 senadores para passar proposta que prevê um aumento de mais de R$ 128 bilhões em repasses para a saúde

Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defende aprovação da emenda que eleva o percentual de aplicação da União na área da saúde para 18% da receita corrente líquida (Moreira Mariz/Agência Senado)

Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defende aprovação da emenda que eleva o percentual de aplicação da União na área da saúde para 18% da receita corrente líquida (Moreira Mariz/Agência Senado)

DR

Da Redação

Publicado em 12 de novembro de 2013 às 19h28.

São Paulo - Mesmo temendo desgaste eleitoral, o governo Dilma Rousseff usou a base aliada para derrubar no plenário do Senado nesta terça-feira, 12, a "emenda tucana" que prevê um aumento de mais de R$ 128 bilhões em repasses da administração federal para a saúde até 2017. A oposição não conseguiu o apoio mínimo de 49 senadores para passar a proposta - obteve 34 votos a favor, 23 contra e ainda teve 2 abstenções. Essa emenda, que contou com o apoio de parlamentares da base aliada, foi apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo.

Desde cedo, o Poder Executivo trabalhou para rejeitar a emenda apresentada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que atuou em parceira com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, que esteve na Casa, telefonou para senadores da base aliada e conversou com eles para impedir a aprovação da matéria. A estratégia deu certo. Parlamentares que não quiseram apreciar a matéria não participaram da votação da emenda, que ocorreu com apenas 59 dos 81 congressistas. Ao esvaziar a sessão, eles favoreceram os interesses da gestão federal.

"Nós votarmos uma PEC com dez votos a mais (dos 49 projetos) é uma temeridade", protestou Lucena, após a votação da emenda. "O governo, de forma ostensiva, impediu a votação daqueles que queriam votar sim", afirmou o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), ao lembrar que há, no plenário, 70 senadores presentes - 11 senadores não participaram da votação.

Com a derrubada da emenda, o Executivo conseguiu manter a proposta de aumentar em R$ 64 bilhões o quanto a União será obrigada a repassar a mais para a área da saúde até 2018. O argumento da Presidência é que a elevação dos recursos poderia comprometer as contas públicas. A PEC agora terá de retornar para a Câmara.

Durante a discussão desta terça-feira, a base alinhada com o Palácio do Planalto defendeu o discurso de austeridade dos gastos. "Todos defendemos mais recursos para a saúde. Mas é importante saber se há fonte orçamentária segura para que possamos apresentar uma emenda que não represente um cheque sem fundo", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da PEC. Nos debates, Aécio criticou a derrubada da emenda do colega de partido. "Ao não aprovar esta emenda, a base do governo estará externando o que pensa a senhora presidente da República. Mais Médicos e menos saúde para a população brasileira", afirmou.

Acompanhe tudo sobre:Orçamento federalPolíticaPolítica no BrasilSenado

Mais de Brasil

Defesa de Collor reitera pedido por prisão domiciliar com atestado de Parkinson e transtorno bipolar

Gilmar Mendes retira pedido e julgamento de Collor segue no plenário virtual

Bolsonaro segue na UTI, 'sem febre ou alterações da pressão', diz boletim médico

Desaceleração no fim de 2024 faz Brasil cair seis posições em ranking global da produção industrial