O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei que cria diretrizes gerais para a distribuição de vacinas contra a covid-19. O objetivo é garantir a priorização de grupos mais vulneráveis à doença e assegurar que serão levados em consideração critérios técnicos para distribuição das doses. O texto ainda precisa ser avaliado pela Câmara.

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O projeto estabelece que o programa de imunização deverá abranger de forma gratuita "a integralidade da população-alvo", com prioridade para grupos vulneráveis, de acordo com parâmetros científicos. As regras devem ser adotados em relação a todas as vacinas que chegarem ao país. O Sistema Único de Saúde (SUS) será priorizado na compra e na distribuição, "até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas", diz o texto.

Com o projeto, os parlamentares pretendem se antecipar à disputa pela vacina que é esperada entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas, quando ela chegar ao Brasil. Pelas regras estabelecidas, os critérios para os repasses serão técnicos, com base em dados demográficos, epidemiológicos e sanitários definidos em regulamento.

O relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), retirou o trecho que especificava o tipo de critério que será considerado para a distribuição da vacina entre os municípios. O texto original, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mencionava, entre os dados avaliados, o número total de habitantes, o percentual da população que já está imunizada, a quantidade em grupos de risco e o número de casos, óbitos e hospitalizações.

“Uma vez que se trata apenas de um rol exemplificativo de informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, que devem ser considerados na elaboração dos critérios técnicos”, explicou Trad. Os critérios serão avaliados pela Comissão Intergestores Tripartite — que inclui representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) — e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

Informações sobre a quantidade de doses e de recursos federais a ser transferidos devem ser publicadas e disponibilizadas na internet, em site oficial. Segundo Vieira, o objetivo da proposta é dar maior transparência à distribuição das vacinas compradas com dinheiro público e aos parâmetros usados no processo, além de contribuir para que nenhuma região fique desabastecida. 

Na terça-feira, 1º, o Ministério da Saúde anunciou que a vacinação contra covid-19 será realizada em quatro fases e vai começar pelos trabalhadores da área de saúde, a população idosa — acima de 75 anos ou com 60 anos ou mais que vivem em asilos e instituições psiquiátricas — e a população indígena.

"Em um segundo momento, entram pessoas de 60 a 74 anos. A terceira fase prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares)”, diz um comunicado da pasta, distribuído após reunião do ministro Eduardo Pazuello e outros envolvidos para discutir a estratégia de vacinação.