Delcídio do Amaral: ordem de prisão foi autorizada pelo STF, mas deve passar pelo Senado (Jefferson Rudy/ Agência Senado)
Rita Azevedo
Publicado em 25 de novembro de 2015 às 17h32.
São Paulo - O Senado analisa agora a legalidade da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS) no âmbito da Operação Lava Jato. Delcídio foi detido na manhã desta quarta-feira, após ser acusado de atrapalhar as investigações de esquemas de corrupção em empresas públicas.
Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ordem deve ser votada pelo plenário do Senado, seguindo o artigo 53 da Constituição Federal, que diz que parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nesses casos, o flagrante é comunicado ao STF que deve analisar a legalidade da denúncia contra o senador ou o deputado federal e comunicar à respectiva casa legislativa para validar a decisão.
Entenda mais
A prisão de Delcídio foi autorizada ontem pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, após um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O argumento da PGR é que o senador petista ofereceu 50 mil reais mensais ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não citasse seu nome em acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. O acordo também protegeria o nome do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, também preso nesta quarta-feira.
Para justificar ao STF a necessidade da prisão, a PGR também usou gravações de reuniões. Nelas, Delcídio fala de tentativas de influenciar ministros do STF e de um suposto plano de fuga de Cerveró (ouça a gravação).
Veja abaixo a sessão no Senado:
https://youtube.com/watch?v=6TcijeA6BQ8%3Frel%3D0%26controls%3D0%26showinfo%3D0