A secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou nesta quinta-feira, 16, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que a Sabesp pode perder 50% dos contratos com cidades nos próximos 15 anos, caso não seja privatizada.

"Por que tem potencial de perda? Porque ao olhar a trajetória dos últimos anos, vemos o crescimento de operadores privados de saneamento no Brasil. Estamos falando de 256 municípios atendidos em 2020 pulando para 1.100 com operadores privados", disse. 

Resende explicou que a Sabesp tem 375 contratos com prazos distintos de encerramento. Ela afirma que, como o marco do saneamento define que é necessário uma nova licitação quando o contrato se encerra, o potencial de perda de contratos até 2038 é de 50% do total. A secretária defende que a desestatização possibilitaria a readequação para que todos os contratos passem a ter a mesma data de encerramento, o que manteria o potencial da companhia. "É bom para os municípios pequenos e bom para os municípios grandes, como São Paulo. Tiramos o risco de a Sabesp perder contratos com a equalização", explicou. 

Ela exemplificou ainda, que recentemente, a companhia perdeu a concessão da cidade de Igarapava para uma empresa privada. "Isso pode acontecer à medida que os anos passam. 2029 é Osasco e 2040 é São Paulo. Hoje, falamos que a Sabesp está em um ponto de inflexão. Ou ela vira uma plataforma multinacional, que é o que queremos, ou ela vai ficar deficitária e o lucro que hoje temos, que posso reverter para a conta do usuário, vai se perder lá na frente, e vamos ser cobrados por isso", disse. 

Na proposta enviada pelo governo estadual, a Sabesp permanece como operadora de saneamento e a participação do estado seria entre 15% e 30%. Resende afirmou que o poder de veto, incluso no PL da privatização, vai permitir que a administração pública mantém certo controle sobre as decisões da empresa. Assim como o governador Tarcísio de Freitas, a secretária disse que a desestatização vai reduzir a tarifa e possibilitar o cumprimento da universalização do saneamento no estado até o prazo definido pelo marco. "Queremos beneficiar 10 milhões de pessoas até 2029, um milhão que hoje sequer são atendidas, colocar investimento de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões, então estamos falando de várias melhorias. E a redução tarifária, que será feita por meio dos recursos do estado gerados na transação e o lucro pela participação na empresa", disse. Durante a fala de Resende, movimentos contrários ao processo desestatização se manifestaram. 

Tramitação da privatização da Sabesp

A proposta de desestatização tramita em regime de urgência na Alesp, a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados desde que entrou em pauta na Casa.

Empresa de capital aberto e economia mista, a Sabesp detém a concessão dos serviços públicos de saneamento de 375 municípios paulistas e tem o estado de São Paulo como gestor e acionista majoritário. O PL busca autorizar o executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada. Atualmente, o Estado detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).

O deputado Barros Munhoz (PSDB) é o relator do projeto. Ele vai analisar o texto da matéria, bem como as emendas e os substitutivos apresentados, e formular o parecer da reunião conjunta de comissões - que deverá ainda passar por votação dos pares.