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Sem anexo dos militares, CCJ será instalada na Câmara

Indecisão sobre a nova previdência para militares deve frear o rito de aprovação da reforma

Militares: proposta para alteração da aposentadoria dos agentes não foi apresentada pelo governo (Ricardo Moraes/Reuters)

Militares: proposta para alteração da aposentadoria dos agentes não foi apresentada pelo governo (Ricardo Moraes/Reuters)

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Da Redação

Publicado em 13 de março de 2019 às 07h08.

Última atualização em 13 de março de 2019 às 09h43.

Assim como anunciado pelo presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) na última semana, nesta quarta-feira (13), um dos primeiros passos para a efetivação da reforma da Previdência, o maior desafio inicial do novo governo, deve ser dado. Trata-se instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira pela qual a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) passará.

Embora, em vias práticas, o início do rito de aprovação comece hoje, o anexo que trata da aposentadoria para militares ainda não foi enviado ao Congresso, o que deve prejudicar a tramitação da reforma.

Como já foi anunciado inúmeras vezes por membros do governo que estão acompanhando a reforma de perto, a meta é que ela passe por todas as instâncias do Congresso ainda no primeiro semestre.

Entretanto, embora a tramitação já tenha seu ponta pé encaminhado, dificilmente o texto avançará sem a definição do modelo de aposentadoria para as forças armadas.

Em entrevista à Agência Brasil, o líder do PSL na câmara dos deputados, Delegado Waldir (GO), afirmou que, mesmo que os ritos de aprovação sejam iniciados, sem o anexo militar muitas bancadas não se sentirão à vontade para indicar postulantes às Comissões: “Eu penso que o Rodrigo [Maia] pode até instalar, mas os líderes não vão fazer as indicações para a composição da CCJ enquanto o governo não mandar a proposta dos militares”, disse.

Diferente do que se queria, ao que tudo indica o governo só enviará o anexo dos militares no prazo limite, 20 de março.

Quando a reforma foi levada ao Congresso, a expectativa dos parlamentares era que se pudesse adiantar a pauta dos militares com  uma PEC que valesse para todos os cidadãos. Não aconteceu. 

Para conseguir cumprir o prazo do primeiro semestre, considerado muito pouco provável por analistas, cada dia será importante.

Em paralelo com a elaboração da proposta militar, a equipe econômica está em campo para tentar convencer a oposição da importância da reforma, como informa hoje o jornal Valor. Falta uma dedicação maior, justamente, do executivo. 

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