São Paulo - O governo federal planeja divulgar ainda este ano um material técnico no qual dimensionará o efeito da MP 579 na situação particular vivida pelo setor energético em 2014. De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, os custos da energia poderiam estar entre 80% a 90% mais elevados, caso não fosse aprovada a medida provisória sobre as renovações das concessões.

"Independente de existir ou não a 579, haveria a necessidade de geração térmica. Esse é um ponto principal. Em segundo, o nível de exposição que a distribuidora teria seria maior, já que tivemos preço da cota a R$ 30/MWh ou R$ 35/MWh por distribuidora", afirmou Zimmermann, que participou nesta terça-feira, 16, do evento Energy Summit 2014.

"Pelos contratos que vinham vencendo, e como já havia condição hidrológica pior, ao invés de a distribuidora pagar R$ 30/MWh, pagaria bem mais. (A MP) acabou atenuando o preço, ao contrário do que muitos dizem", complementou.

Especialistas do setor energético alegam que a publicação da MP 579, e a posterior decisão das estatais estaduais Cemig, Cesp e Copel de não participarem do modelo estruturado na MP, deu origem ao problema de exposição involuntária enfrentada pelas distribuidoras neste ano. Foi justamente essa descontratação de energia, estimulada também pelos problemas com o cronograma de projetos em construção pela Bertin, que obrigou o governo federal a estruturar um empréstimo bancário bilionário para socorrer as distribuidoras.

"O problema conjuntural que tivemos neste ano é bem claro e por ele tivemos determinado custo. Mas vamos divulgar em mais algum tempo uma nota técnica que fará avaliação bem completa desse quadro", disse Zimmermann, sem relevar o cronograma de divulgação do material.

Questionado se o material seria divulgado mesmo durante o processo eleitoral, Zimmermann destacou que não há relação entre os dois assuntos. "Estamos falando em um assunto técnico, de energia elétrica. Ao longo do ano, foi levantado o problema do sobrecusto e vínhamos estudando e mostrando que nunca foi assim. Pelo contrário, temos uma redução estrutural da ordem de 20% em função do vencimento das concessões", disse.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, também citou o tema durante a manhã. "Digamos que tivéssemos uma bola de cristal, e em setembro (de 2013) soubéssemos que a Aneel caçaria a licença da Bertin e três empresas não iriam aderir (à MP). Se tivéssemos um leilão, será que contrataria 100% da demanda das distribuidoras? Suspeito que a descontratação poderia ser muito maior se não tivéssemos a MP e as cotas", ressaltou.

Por isso, na visão de Tolmasquim, não é adequado fazer uma relação direta entre a MP e o problema das distribuidoras, intensificado pela falta de chuvas. "Se tivéssemos um leilão (no ano passado), pode ser que o buraco fosse muito maior. Sem a MP, hoje teríamos um custo insuportável e estaríamos passando uma tarifa impagável, que detonaria uma crise", projetou o presidente da EPE.

Desafio

Durante sua palestra, Zimmermann destacou que o momento é "desafiador" em função da baixa hidrologia desde o início do ano. A situação de chuvas é pior do aquela vista no início da década de 2000, quando foi realizado o racionamento de energia do País, mas foi contornada graças a um trabalho sustentado em planejamento de longo prazo e adequação ao perfil de geração energética brasileira. Segundo Tolmasquim, da EPE, o ano de 2014 se configura como o sétimo ou oitavo pior da história em termos hidrológicos.

Além disso, o governo brasileiro precisa se ajustar ao perfil de consumo do Brasil, salientou Zimmermann. "Temos aqui um mercado em expansão, com muito trabalho a ser feito, já que temos uma sociedade em expansão. É função do governo estar com isso equilibrado para evitar maiores surpresas", destacou o secretário do MME.

Zimmermann ressaltou que o efeito provocado pela falta de chuvas em um país cuja matriz elétrica é sustentada na geração por parte de projetos hidrelétricos é a necessidade de um trabalho preventivo por parte do operador. Ainda assim, as condições hidrológicas dão origem a grandes desafios.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, também no evento, voltou a indicar a dificuldade em se operar o sistema quando o foco está principalmente no valor da tarifa. "Espero que esse equilíbrio entre meio ambiente, segurança e custo tenha um ponto de balanceamento melhor do que tem hoje", destacou. Para garantir maior segurança operacional ao sistema, Chipp já defendeu diversas vezes a construção de novos projetos térmicos no Brasil, estes normalmente com custos mais elevados do que aqueles vistos em projetos hídricos ou eólicos.