Em Harvard para a Brazil Conference, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, afirmou, no sábado, 6, que o direito ao aborto é um direito fundamental da mulher e que uma política de drogas no país deve impedir hiper encarceramento de jovens pobres. O ministro foi um dos convidados do painel "Tolerância: Relações entre Estado e Religião no Brasil".

Barroso destacou que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade. "Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar", disse.

O ministro fez ainda uma comparação: "Se os homens engravidassem esse problema já estaria resolvido há muito tempo".

Durante sua fala, o magistrado destacou que "a criminalização impacta de maneira grave e desproporcional as mulheres pobres que não tem acesso ao sistema público de saúde". "Sobretudo negras", completou o ministro após a manifestação da mediadora do debate, a jornalista Flávia Oliveira.

Barroso disse que considera o aborto algo ruim e que é papel do estado evitar que ele ocorra, por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo às mulheres que desejam ter os filhos, mas estão em condições adversas.

Durante sua fala, o ministro lembrou uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde que indica que a criminalização do aborto não impacta o número de procedimentos realizados em um país.

A finalidade de uma política pública sobre aborto, segundo o ministro, é tornar o procedimento raro, mais seguro. Segundo Barroso, as religiões têm direito de "pregar contra não fazer", mas criminalizar o procedimento é uma "forma autoritária e intolerante" de lidar com o problema.

O magistrado disse ainda que nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto porque trata-se de uma má política. "Para ser contrário ao aborto não é preciso defender a sua criminalização", afirmou.

Drogas

Segundo Barroso, a guerra às drogas fracassou. O Estado tem o papel de desincentivar o consumo de drogas, evitar o tráfico e tratar dos dependentes, indica o ministro.

"A criminalização assegura o monopólio do traficante", afirmou o magistrado, citando Milton Friedman.

Na avaliação do ministro o maior problema em relação às drogas no Brasil é o "poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes", onde se coloca como "poder político e econômico".

"Uma política de drogas no Brasil deve libertar essas comunidades e impedir o hiper encarceramento de jovens pobres e primários que são presos com pequenas quantidades de droga", afirmou o ministro. Segundo ele, esses jovens já respondem por quase 30% dos internos do sistema penitenciário.

Para Barroso, a atual política de drogas "destrói vidas, custa dinheiro, produz resultados piores para a sociedade e não produz nenhum impacto sobre o tráfico".

O ministro afirmou ainda que a legalização das drogas é uma experiência que merece ser testada, com planejamento. Ele faz a ressalva que não se trata do único caminho.

"Não importa o que cada um ache sobre drogas. Essa é uma discussão que precisa ser feita", disse o ministro.