São Paulo - Enviado pelo governo do estado com pedido de urgência, deu entrada na Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana do Vale e Litoral Norte (RM Vale e Litoral Norte), defendida pelo governador Geraldo Alckmin como um instrumento que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região.

“Com o advento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, (teremos) três instrumentos importantes. Um instrumento, o Conselho de Desenvolvimento Regional, com a presença de 39 municípios, do governo do Estado e da sociedade civil. (...) O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, para financiar projetos e investimentos e a Agem, a Agência Metropolitana, que é o órgão executivo", disse o governador, por ocasião do envio (04, novembro) do PL à Assembléia.

A partir da instituição da RM Vale e Litoral Norte, que é dividida em cinco sub-regiões, serão criados instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Será criado o Conselho de Desenvolvimento e, a partir dele, os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.

O Conselho de Desenvolvimento será composto, de forma paritária, pelos prefeitos dos municípios da região e representantes do Governo do Estado. Terá a figura de principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados com recursos do Fundo de Desenvolvimento.

Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social. O Conselho de Desenvolvimento poderá constituir Câmaras Temáticas para tratar de cada tema de interesse comum da região e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.

Sub-regiões da RM Vale e Litoral Norte - Cruzeiro (inclui Arapeí, Areias, Bananal, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveira); Guaratinguetá (inclui Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Piquete, Potim e Roseira); São José dos Campos (Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna e Santa Branca); Taubaté (Campos do Jordão, Loginha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Tremembé e Redenção da Serra); Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba).