O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informaram hoje (5) que firmaram um acordo com a mineradora Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billinton para contratação de uma assessoria técnica para os moradores de Barra Longa (MG) afetados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Esta assessoria deverá contribuir para que a população atingida no município tenha participação efetiva no processo de reparação de seus direitos.

Pertencente à Samarco e localizada em Mariana (MG), a barragem de Fundão se rompeu em novembro de 2015 liberando no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. Dezenove pessoas morreram. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

Em Barra Longa, o distrito de Gesteira foi parcialmente destruído e deverá ser reconstruído com recursos da Samarco. Na área urbana, a lama de rejeitos também causou estragos.

Em outubro do ano passado, a mineradora reinaugurou a Praça Manoel Lino Mol, que foi reconstruída como parte do processo de recuperação dos danos.

Acordo preliminar

A contratação de uma assessoria técnica independente para auxiliar os atingidos de Barra Longa era prevista em um acordo preliminar firmado em janeiro deste ano entre o MPF e a Samarco. Uma das condições estabelecidas foi de que a entidade que realizaria o serviço seria escolhida pela própria comunidade.

A comissão dos atingidos de Barra Longa optou pela contratação da Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas), uma entidade sem fins lucrativos. O acordo ainda depende de homologação judicial. Uma vez confirmado, a entidade deverá receber R$ 10,1 milhões. Também deverão ser contratadas auditorias contábil, financeira e finalística independentes para fiscalizar a aplicação dos valores repassados à associação.

Os pagamentos serão feitos pela Fundação Renova, que por sua vez é mantida com recursos fornecidos pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billinton.

A criação da fundação foi definida em acordo voltado para a reparação dos danos da tragédia, firmado entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Benefícios

A contratação de uma assessoria técnica independente já havia beneficiado as famílias impactadas em Mariana.

Lá a comissão de atingidos, formada majoritariamente por pessoas que moravam nos distritos destruídos Bento Rodrigues e Paracatu, escolheu a Cáritas.

Ela foi contratada no ano passado, também com recursos da Fundação Renova, e oferece aos impactados consultoria de profissionais das mais diversas áreas, como arquiteto, advogado, agrônomo, historiador, etc.

Em nota, a Samarco informou que está "comprometida com os esforços de compensação e reparação decorrentes do rompimento da barragem de Fundão".

Por sua vez, a Fundação Renova também se disse comprometida e defendeu "a importância do diálogo franco e aberto com as comunidades". Para a entidade, a transparência dá legitimidade a um processo complexo e de longo prazo.