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Carteira de Trabalho: salário mínimo é a base do que o trabalhador deve receber. (exame/Exame)
Redação Exame
Publicado em 17 de abril de 2023 às 15h04.
O salário mínimo brasileiro vai ser de R$ 1.320 a partir de 1º de maio. O valor era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, pagamento base do país é de R$ 1.302, que passou a valer em 1° de janeiro, conforme a medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de deixar o cargo.
Apesar do novo valor do mínimo começa a vigorar no dia 1º de maio, o pagamento aos trabalhadores pode variar. Muitas empresas costumam começar a pagar o salário a partir da folha seguinte, a de junho, — a depender do acordo entre as empresas e sindicato das categorias.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o novo salário mínimo começa a ser pago a partir do primeiro dia útil de maio, segundo calendário da instituição.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
O salário mínimo é reajustado tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. O INPC é divulgado pelo IBGE mensalmente.
Como o Orçamento do ano seguinte é enviado ao Congresso antes de que se saiba o valor do INPC para o ano completo, os governos costumam olhar para projeções do índice para definir o salário mínimo futuro.
Um aumento real em um salário significa que os trabalhadores recebem acima da inflação do período, com um ganho de fato no poder de compra.
Os governos de plantão podem enviar ao Congresso junto a sua proposta de Orçamento um valor com reajuste mínimo, isto é, de acordo com inflação dos anos anteriores, ou maior do que o ajuste inflacionário. Se esse orçamento é aprovado, o salário mínimo pode ter reajuste acima da inflação, como ocorreu em alguns anos no Brasil.
Desde 2007, se pactuou adicionar aos cálculos o crescimento de dois anos antes do produto interno bruto (PIB), isto é, a soma dos bens e serviços produzidos na economia. Esse modelo, chamado de "Política de Valorização do Salário Mínimo", parou de ser utilizado em 2019.
A adição do PIB ao cálculo garante, no geral, um reajuste do salário acima da inflação, com rara exceção de um cenário de recessão em que a economia encolha.
O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional, no dia 14 de abril, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras de receitas e despesas para o próximo ano.
O texto propõe salário mínimo estimado em R$1.389, considerando apenas a correção pela inflação em 2023. Mas o governo prevê novas regras para permitir o reajuste acima desse valor.
(Com informações da Agência Brasil)
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