Exposição na Câmara dos Deputados sobre o ex-deputado Rubens Paiva: o assassinato do ex-deputado foi confirmado por documentos encontrados no Arquivo Nacional (Renato Araújo/ABr)
Da Redação
Publicado em 4 de fevereiro de 2013 às 22h43.
Brasília - “Na minha conclusão eu afirmo categoricamente que ele [Rubens Paiva] foi morto no DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna] pelo 1º Exército,” disse hoje (4) o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles. “A prova documental é muito forte. Ela vem do próprio sistema ditatorial militar com a tarja de secreto”.
Em novembro, a comissão recebeu uma série de documentos com informações inéditas sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva em 1971. Os documentos recebidos pela comissão em novembro, em Porto Alegre, confirmam que após ser preso por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), em 20 de janeiro de 1971, em sua casa, no Rio de Janeiro, Paiva foi entregue ao DOI-Codi no dia seguinte.
Fonteles disse que os documentos permitiram construir outra linha de investigação sobre o desaparecimento de Rubens Paiva. “No caso do Molina, nós tínhamos dois documentos que mostram que membros do Cisa prenderam Rubens Paiva e mais duas senhoras e entregaram essas pessoas no DOI-Codi do 1º Exército”, disse Fonteles.
A confirmação do assassinato, de acordo com o coordenador da CNV, veio com dois documentos encontrado no Arquivo Nacional. O Informe nº 70, de 25 de janeiro de 1971, redigido pela agência do Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Inteligência (SNI). O documento, de caráter confidencial, informa o que aconteceu com Rubens Paiva do dia 20, quando foi preso, até o dia 25 de janeiro.
Para Fonteles, os documentos revelados desmontam a versão oficial da ditadura militar de que o ex-deputado teria sido resgatado por “terroristas” no dia 22 de janeiro, enquanto estava sob custódia do Exército e indicam que o ex-deputado foi assassinado, sob tortura, nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro. “Mentiu. Mentiu sim a versão oficial do Estado ditatorial militar que dizia que ele fugiu e que estaria foragido até hoje.”
Em dezembro, a Câmara do Deputados fez uma sessão solene para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados perseguidos e cassados pelo regime militar, entre eles, Rubens Paiva.
Fonteles acredita que o desaparecimento de Rubens Paiva está esclarecido e que é possível, caso os parentes desejem, entrar com pedido para que a Justiça oficialize a sua certidão de óbito. “Para mim está esclarecido. Só falta pontuar quem foi que matou. Quem matou, você não tenha a menor dúvida, foi o Estado ditatorial militar. Agora, alguém deu um tiro, alguém deu socos. Só falta saber o nome.”
O próximo passo será ouvir os militares envolvidas com o desaparecimento. “Há uma outra equipe que a partir daqui vai ouvir pessoas envolvidas na questão e apontar as responsabilidades, disse.”
Desde novembro, a CNV vem divulgando na internet vários textos sobre esses e outros assuntos. Além do caso Rubens Paiva, a comissão também divulgou hoje documentos sobre o desaparecimento no Brasil do jornalista Edmur Camargo, o Gauchão, e retomou a discussão sobre o Estado ditatorial militar. "Os textos são uma primeira devolução da comissão à sociedade sobre o período da ditadura," disse Fonteles, que fica na coordenação até o dia 15 de fevereiro, quando será substituído por Paulo Sérgio Pinheiro, que também é integrante da CNV.