Rocha Loures: o inquérito investiga se a Rodrimar foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio (Câmara dos Deputados/Divulgação)
Estadão Conteúdo
Publicado em 8 de janeiro de 2018 às 18h04.
O ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), atualmente em prisão domiciliar, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que, apesar de amistosa, sua relação com Michel Temer não é de amizade, mas foi "sempre profissional, respeitosa, administrativa e funcional".
No depoimento, prestado por Loures nos dias 24 e 27 de novembro do ano passado, o ex-assessor afirma que não recebeu dinheiro para trabalhar por interesses privados na aprovação do Decreto dos Portos (9048/2017).
O ex-assessor foi ouvido no âmbito do inquérito que apura suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar para o presidente Temer. Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito investiga se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.
Além do presidente, são investigados Loures, que também é ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.
No depoimento, Loures nega que tenha recebido qualquer recurso em doação eleitoral da empresa Rodrimar, nem de qualquer outra empresa ligada ao setor portuário. O ex-assessor de Temer disse não saber se o Presidente da República possui vinculação com o setor portuário, em especial com os negócios do Grupo Rodrimar ou das outras concessionárias baseadas no Porto de Santos.
Loures ainda declarou que conhece Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, porque em 2013, quando acompanhava a edição da então nova Lei dos Portos, relacionou-se com representantes de empresas e associações portuárias. "Mesquita representava na época a Associação Brasileira de Terminais Portuários, ABTP, e não exclusivamente o grupo Rodrimar", disse Loures no depoimento.
Loures afirma que conheceu Grecco, dono da Rodrimar, também nessa ocasião, e que quando, em 2016, o reencontrou durante a transição dos governos Dilma e Temer, eles não conversaram sobre o setor portuário.
Nas 50 perguntas elaboradas pela PF ao presidente Michel Temer sobre a investigação do decreto, Loures é citado 38 vezes. Entre os seis tópicos do questionário ao Presidente, um deles é dedicado especialmente a Rocha Loures, abordando os "vínculos e confiança em relação aos atos praticados" pelo ex-assessor.
Em abril de 2017, Loures foi flagrado carregando R$ 500 mil em dinheiro vivo. Os outros temas dizem respeito ao histórico profissional de Temer, ao acompanhamento das questões portuárias a partir de 2013, ao conhecimento dos fatos praticados pelos investigados no inquérito e ao suposto favorecimento de algumas empresas pelo decreto.
No trecho sobre Loures, a PF pergunta se foi Temer quem determinou que o então deputado acompanhasse as questões relacionadas ao novo decreto dos Portos e por qual motivo os dois conversaram por telefone sobre o processo de edição do decreto.
A pergunta faz referência a ligação interceptada no dia 4 de maio de 2017 pela PF. Nela, o então deputado buscava saber sobre a assinatura do decreto. O presidente da República informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana. Depois de falar com Temer, Loures passou informações também por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da Rodrimar.
Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde. Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "Aquela coisa dos 70 anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá".
No depoimento prestado em novembro, ainda sobre sua relação com Temer, Loures afirmou que não tinha hábito de ligar diretamente ao presidente, nem de trocar mensagens, com exceção de assuntos urgentes.