A confusão ocorreu porque o STF, nos últimos anos, mudou seu entendimento sobre o tema. Em 2022, o plenário decidiu que o mecanismo da revisão da vida toda era constitucional. Apesar da decisão não entrar em vigor, milhares de beneficiários do INSS entraram com ações na Justiça e conseguiram decisões favoráveis na primeira instância.

No ano passado, entretanto, os ministros aprovaram a tese de que o segurado não pode escolher o cálculo mais benéfico para a aposentadoria. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda. Com isso, a revisão ficou prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito à escolha.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que era preciso deixar claro que os segurados inicialmente foram beneficiados pela revisão da vida toda e posteriormente prejudicados pelo novo entendimento do Supremo.

Para Toffoli, portanto, era preciso proteger os segurados que eventualmente conseguiram decisões favoráveis nesse intervalo e, com isso, receberam aposentadorias maiores no período. Segundo o ministro, houve mais de 140 mil ações pedindo a revisão da vida toda na Justiça.

O relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que já tinha indicado no seu voto a impossibilidade de que o INSS buscasse reaver os salários pagos a mais para alguns aposentados, mas concordou em incluir isso de forma expressa no seu voto.