Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal em decisão liminar concedida nesta quinta-feira, informou o STF.

A liminar foi dada em ação impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado pedindo o afastamento de Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara.

"Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas", afirmou Teori em seu despacho.

Segundo assessoria de imprensa de Cunha, o presidente já recebeu a notificação da decisão do ministro.

O afastamento de Cunha foi determinado por Teori no mesmo dia em que o plenário do STF tem na pauta julgamento de um pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar Cunha do cargo de presidente da Câmara por estar na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento da ação da Rede deve ser mantido para a sessão das 14h, e Teori também pode levar para a análise do plenário a liminar concedida por ele afastando Cunha do mandato, de acordo com uma fonte do Supremo.

Cunha é réu no STF, em decisão unânime, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato.

Ele é acusado de ter recebido ao menos 5 milhões de dólares de propina. Em seu pedido de afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que o deputado usa seu mandato para interesse próprio e fins ilícitos, e que o afastamento era necessário para a garantia da ordem pública e regularidades dos procedimento criminais a que Cunha responde no STF.

De acordo com a Procuradoria, documentos apreendidos pela Lava Jato quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em residências de Cunha, inclusive a residência oficial da presidência da Câmara, reforçaram as provas já apresentadas pelo órgão contra o parlamentar.

Matéria atualizada às 8h55