O ministério da Educação (MEC) divulga nesta segunda-feira, 13, o resultado dos pedidos de isenção da taxa de de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024[/grifar].

O direito de realizar a prova gratuitamente é direcionado para alunos de escolas públicas e de baixa renda (veja abaixo outros critérios para não pagar as taxas).

O prazo de solicitação foi encerrado no dia 26 de abril e o resultado está previsto para ser disponibilizado hoje.

Como consultar o resultado da isenção do Enem 2024

O resultado do pedido de isenção pode ser feito pela Página do Participante no Enem 2024 (clique aqui para acessar).

Na página, o participante deve clicar em Justificativa/Isenção para verificar o processo de pedido da isenção no Enem 2024. 

Que horas sai o resultado da isenção do Enem 2024?

O MEC não divulga qual o horário que o resultado será divulgado. O participante deve consultar a página do participante durante todo o dia para verificar a resposta da solicitação.

Quem tem direito a isenção da taxa no Enem 2024?

Para obter isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, o participante deve cumprir algum dos seguintes critérios, a serem comprovados na hora da solicitação:

1) Ser aluno do terceiro (último) ano do ensino médio na rede pública:

• É preciso estar cursando o terceiro ano do ensino médio no ano de 2024, seja regular, EJA ou outras modalidades;
• E que o terceiro ano esteja sendo cursado em uma escola da rede pública.

2) Ter feito o ensino médio completo na rede pública ou em escola particular com bolsa integral, desde que com renda per capita abaixo de 1,5 salário mínimo: 

• É preciso que o participante tenha cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada;
• E que tenha renda per capita de sua família seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Isto é, a renda tem de ser no máximo R$ 2.118 por pessoa (a renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de membros; uma família de 4 pessoas pode, assim, ter renda total de R$ 8.472 para ter isenção).

Alunos que tenham cursado ensino médio na rede pública/com bolsa total na rede privada, mas que não estejam na faixa de renda acima, não terão sua isenção no Enem aprovada. Neste caso, será preciso enviar ao Inep documentos que comprovem a renda declarada.

3) Estar em família em situação de vulnerabilidade social, oficializada no CadÚnico: 

• É preciso que o aluno pertença a uma família oficializada como em situação de vulnerabilidade social, inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). É o que ocorre, por exemplo, com famílias que são beneficiárias do Bolsa Família;
• Nesse caso, o aluno precisará ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS) para provar essa condição.

Como pedir recurso da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem

O pedido de recurso da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2024 deve ser solicitado na página do participante.

Na página, o participante deve clicar em Justificativa/Isenção para iniciar o processo. No recurso, o estudante pode apresentar os documentos para comprovar que está dentro dos requisitos necessários.

Como funciona o Enem?

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.

Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Calendário do Enem 2024

• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril
• Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
• Período de recursos: 13 a 17 de maio
• Resultado dos recursos: 24 de maio