Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, a Justiça Federal e a Procuradoria Geral da República, "instituições de elite do sistema", estão sendo "fortemente" atingidas pelas mensagens atribuídas ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, e a outros procuradores.

Gilmar defendeu "uma reinstitucionalização".

"Esse modelo que se desenhou, essa chamada República de Curitiba não tem abrigo na Constituição", disse, referindo-se à força-tarefa da Lava Jato, formada por numeroso grupo de procuradores.

O ministro indicou: "Estamos escrevendo nossas leis, estamos reescrevendo a Constituição. Estado de direito é um modelo em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei."

Na capital paulista, onde participa do Seminário "Repercussão geral da questão constitucional", na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Gilmar disse que a procuradora-geral, Raquel Dodge, se for reconduzida, ou o próximo chefe do Ministério Público Federal, "certamente terá um encontro com o Congresso no sentido dessa reinstitucionalização".

O ministro avaliou o modelo da Procuradoria. "Esse modelo autonomista, em que o corregedor tem constrangimento de fazer correição em relação a um procurador, esse modelo tem que ser superado. Está levando a um modelo de soberanos."

Crise no judiciário

Gilmar Mendes também afirmou que o sistema judiciário vive atualmente a sua maior crise política desde a redemocratização.

O ministro fez a afirmação tomando como exemplo recente a reunião de última hora da Corte na quarta-feira, 7, para anular a decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, que determinava a transferência do ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para um presídio em São Paulo.

"É uma questão de uma crise, talvez, política em função... Vocês não veem o Supremo Tribunal Federal dar resposta tão célere a um caso como viram nesta hipótese", disse o ministro. Ele lembrou que em questão de hora o Tribunal fez uma reunião especial e deliberou sobre o tema.

"Isso ocorreu porque se entendeu que, de fato, se estava diante de uma decisão de forte teor político e que tinha repercussões negativas sobre todo o sistema, talvez inclusive, sobre a própria paz social. De modo que foi essa a avaliação que se fez e por isso a urgência da deliberação", disse Mendes.

Gilmar Mendes recomenda que se tenha muito cuidado com esse tipo de decisão para que as decisões judiciais não sejam utilizadas com essa finalidade e "o judiciário, ao invés de ser um órgão de pacificação social, se torne num agente de agitação social".

O ministro também comparou à linguagem de criminosos o teor das falas de agentes da força-tarefa da Lava Jato nas mensagens trocadas entres eles e que foram vazadas pelo Site Intercept.

"Eu pediria que vocês lessem as transcrições destas mensagens e vissem lá o diálogo que se trava entre dois personagens em que eles dizem 'nós vamos investigar um ministro do Supremo e...' risos. Nós não podemos, mas vai que dá!. Diferencia isso de um diálogo que você grava ai numa dessas organizações que combinam algum tipo de ação. Isso é linguagem de agente público, de órgão público?", criticou Mendes.