Marcelo Ribeiro
Publicado em 30 de novembro de 2016 às 19h10.
Última atualização em 30 de novembro de 2016 às 20h02.
Brasília/São Paulo - O presidente do Senado, Renan Calheiros, acaba de ler a decisão da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei anticorrupção e apresenta requerimento de urgência para votar o texto. Se a proposta for aprovada, o texto pode ser votado sem passar por comissões especiais da Casa. Por volta das 19h45, a manobra foi rejeitada por 44 senadores.
O requerimento foi assinado por líderes do PMDB, PTC e PSD do Senado apenas algumas horas depois que procuradores da Lava Jato. Para aprovar urgência e colocar a matéria na pauta, é preciso voto de maioria simples do Senado. Manobra regimental tem apoio de Renan Calheiros. Objetivo é aprovar pelo menos a urgência para proposta ser votada direto no plenário.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirma que o presidente da Casa está cometendo abuso de autoridade ao impor a proposta. "Vossa excelência está colocando o Senado no fundo do poço", afirmou o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-GO).
Polêmica
O teor do projeto de lei aprovado na Câmara foi alvo de críticas na tarde de hoje. Os procuradores da Lava Jato ameaçaram até renunciar às investigações caso o trecho que versa sobre abuso de autoridade fosse sancionado pela Presidência.
Eles se referem à emenda apresentada pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha, ao projeto de lei com medidas contra a corrupção. Segundo o texto, juízes e membros do Ministério Público podem responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento. Veja a íntegra da emenda.
A medida foi aprovada por 313 votos. Apenas quatro partidos orientaram suas bancadas a votar contra a proposta: PPS, PSOL, PV e Rede. Foram 132 votos contrários e 5 abstenções.
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