Brasília - Aprovado pela Câmara, o projeto que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) vai entrar na pauta do plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, 26.

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), promete colocar em votação também a proposta que torna corrupção crime hediondo, parte do pacote de 17 matérias prioritárias anunciadas ontem, uma resposta às manifestações que tomaram conta do País.

Devido ao jogo do Brasil na Copa das Confederações, a sessão foi adiantada para 15h - normalmente, a ordem do dia tem início às 16h. Renan, contudo, destacou a intenção de antecipar ainda mais a sessão, para 12h. Ele deve consultar as lideranças da Casa a esse respeito.

A inclusão do FPE na ordem do dia foi um pedido do relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA).

"A matéria vai entrar na ordem do dia em caráter de urgência. Nós já pedimos que a Câmara dos Deputados agilize a remessa para o Senado e vamos imediatamente colocá-la na ordem do dia. Nós não podemos deixar de aprovar essa matéria sob pena de deixarmos os Estados na insegurança", destacou Renan ao chegar ao Senado há pouco."

A pressa em votar o projeto se deve ao prazo estabelecido para o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim desse mês como limite para a aprovação de novas regras de distribuição. O texto tem duas alterações em relação ao aprovado no Senado semana passada e, por isso, retorna à Casa para nova apreciação. Em seguida, segue para sanção presidencial.

Umas das emendas aprovadas pelos deputados determina que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal sobre o tributo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não serão consideradas no cálculo dos repasses aos Estados e municípios.

O outro acréscimo obriga a União a compensar financeiramente os Estados que perderem recursos com os novos critérios de rateio previstos no projeto. Durante a análise no plenário, os senadores podem rejeitar as emendas e manter o texto já aprovado por eles.

O fundo é formado por 21,5% da arrecadação com Imposto de Renda e do IPI. O texto base, mantido na votação de ontem, prevê a distribuição como base nos atuais critérios até 2015. A partir do ano seguinte, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015 e o excedente será distribuído de acordo com critérios de população e renda per capita.