Renan Calheiros: presidente do Senado disse que a tendência é que realmente não haja quórum para votação do relatório da CCJ no Senado (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Da Redação
Publicado em 15 de abril de 2014 às 17h41.
Brasília - O plenário do Senado não deve apreciar nesta terça-feira o relatório da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que é favorável à instalação de uma CPI ampla para investigar as irregularidades na Petrobras, mas também outros assuntos, como o cartel do Metrô de São Paulo; contratos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e problemas no Porto de Suape, em Pernambuco.
Tanto o governo quanto a oposição avaliam que não haverá quórum para a apreciação do relatório da CCJ.
Também acreditam que a melhor solução é esperar a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que analisa dois mandados de segurança envolvendo a instalação da CPI.
Representantes da oposição, entre eles o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, estiveram reunidos com a ministra hoje.
"Essa decisão não diz respeito à Petrobras, mas ao instituto da CPI", disse Aécio. O senador espera que a ministra demonstre ser equivocada a decisão do presidente do Senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela CPI mais ampla, defendida também pelo governo.
Calheiros disse que a tendência é que realmente não haja quórum para votação do relatório da CCJ no Senado. Ele também acredita que o melhor seria aguardar "o balizamento do Supremo".
No entanto, Calheiros informou que deve fazer a leitura na sessão do Congresso Nacional, na noite de hoje, dos dois requerimentos solicitando a abertura de CPI.
Isso porque, segundo ele, o quórum exigido para abrir essa sessão é menor e permitiria a leitura dos documentos. Com isso, se a leitura for mesmo realizada, os parlamentares terão até a meia-noite de hoje para acrescentar ou retirar assinaturas.
Calheiros informou, também, que há acordo para votação hoje pelo Senado da Medida Provisória 627, a MP das Coligadas, mas que não há acordo para a votação do pedido de urgência para o projeto do Marco Civil da Internet.