Relator da CPI, Marco Maia: o efeito jurídico do encaminhamento da CPI é nulo (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Da Redação
Publicado em 10 de dezembro de 2014 às 16h05.
Brasília - O relatório final da CPI mista da Petrobras é um calhamaço de 903 páginas, mas não pede o indiciamento de nenhum empresário ou autoridade investigado no escândalo de corrupção.
O texto apenas se limita a recomendar que sejam "aprofundadas" as apurações contra dezenas políticos e empreiteiros que já são alvos de apurações oficiais.
Ou seja, o efeito jurídico do encaminhamento da CPI é nulo.
"A CPMI corrobora e ratifica os procedimentos de indiciamentos e denúncias adotados na esfera judicial e, considerando a existência de indícios bastantes, recomenda o aprofundamento das investigações com vistas a apurar a efetiva responsabilização de todos os investigados na Operação Lava Jato sobre os quais já foram produzidas provas de algum grau de envolvimento nos fatos apurados", afirma o relator da CPI mista, deputado Marco Maia (PT-RS).
O relatório está dividido em vários tópicos e, no referente à Operação Lava Jato, Marco Maia defende que se continue a investigar 53 pessoas, entre elas os ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.