O relator do Orçamento para 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), fala na manhã desta terça-feira, 13, sobre os valores incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo os recursos adicionais para o Bolsa Família e aumento do salário mínimo.

Castro apresentou ontem a proposta no Congresso, e concedia logo após às 10h30 desta manhã uma entrevista coletiva respondendo a perguntas sobre o tema.

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A nova versão da LOA inclui destino para os R$ 145 bilhões adicionais da chamada PEC da Transição, proposta de emenda constitucional que autorizaria gastos fora do teto para frentes como o Bolsa Família de R$ 600.

A PEC de Transição tem sido negociada pelo gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PEC ainda tramita no Congresso, paralelamente à discussão da LOA. A matéria foi aprovada no Senado e está agora na Câmara. Uma sessão sobre a PEC está marcada para esta terça-feira na Câmara, e a votação é aguardada para quarta-feira.

O que está na proposta de Orçamento para 2023

Dentre os novos recursos que viriam caso a PEC seja aprovada, os ministérios mais contemplados são Cidadania, com R$ 75 bilhões adicionais (a maior parte destinada ao Bolsa Família), Saúde (com R$ 22,7 bilhões) e Educação (com R$ 11,2 bilhões).

Os valores, vale lembrar, dizem respeito aos recursos adicionais que viriam com a PEC, que serão então somados aos valores já previstos anteriormente.

Dentre os programas individualmente, o texto de Castro inclui frentes como:

• R$ 70 bilhões adicionais para o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
• R$ 6,8 bilhões para reajuste do salário mínimo;
• R$ 1,5 bilhão para Auxílio Gás;
• R$ 2,1 bilhões para bolsas de estudo no Ensino Superior, entre outros.

Há também cifras para recompor orçamento de programas como Farmácia Popular e merenda escolar, que estavam contemplados de forma incompleta no Orçamento de 2023 até então.

O orçamento anterior, entregue antes da eleição pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não incluía recursos para alguns programas já existentes. Também previa o atual Auxílio Brasil em R$ 400, abaixo do valor atual de R$ 600 e diferente da proposta de campanha de ambos os candidatos à Presidência.

"É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda", disse em nota Castro na terça-feira sobre os valores na proposta.

Além dos R$ 600 no Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), Lula prometeu um adicional de R$ 150 por criança beneficiária de até seis anos. O valor está contemplado nos R$ 70 bilhões adicionais destinados ao programa na nova proposta de LOA.

Sobre a tramitação da PEC da Transição, já aprovada no Senado e atualmente na Câmara, Castro disse estar confiante na aprovação ainda nesta semana. Sem a aprovação, os valores da proposta de LOA não poderiam ser executados. "Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, sem modificações, até quarta-feira, 14", disse o relator.