O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou os valores que devem constar em relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

A nova versão da LOA inclui destino para os R$ 145 bilhões adicionais da chamada PEC da Transição, proposta de emenda constitucional que autorizaria gastos fora do teto para frentes como o Bolsa Família de R$ 600. A PEC ainda tramita no Congresso, paralelamente à discussão da LOA.

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Segundo o senador, o novo relatório deve ser entregue na noite desta segunda-feira, 12, à Comissão Mista do Orçamento (CMO), que inclui senadores e deputados e tem debatido com o governo eleito as modificações na proposta orçamentária para o próximo ano.

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Os ministérios mais contemplados com os novos recursos são Cidadania, com R$ 75 bilhões adicionais (a maior parte destinada ao Bolsa Família), Saúde (com R$ 22,7 bilhões) e Educação (com R$ 11,2 bilhões).

Dentre os programas individualmente, o texto a ser entregue por Castro inclui frentes como:

• R$ 70 bilhões adicionais para o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
• R$ 6,8 bilhões para reajuste do salário mínimo;
• R$ 1,5 bilhão para Auxílio Gás;
• R$ 2,1 bilhões para bolsas de estudo no Ensino Superior, entre outros.

Há também cifras para recompor orçamento de programas como Farmácia Popular e merenda escolar, que estavam contemplados de forma incompleta no Orçamento de 2023 até então.

O orçamento anterior, entregue antes da eleição pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não incluía recursos para alguns programas já existentes e previa o atual Auxílio Brasil em R$ 400, abaixo do valor atual de R$ 600 e diferente da proposta de campanha de ambos os candidatos à Presidência.

"É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda", disse em nota Castro sobre os valores na proposta.

A PEC com gastos adicionais vem sendo costurada pelo gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além dos R$ 600, Lula prometeu um adicional de R$ 150 por criança no Bolsa Família. O valor está contemplado nos R$ 70 bilhões adicionais destinados ao programa na nova proposta de LOA.

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Sobre a tramitação da PEC da Transição, já aprovada no Senado e atualmente na Câmara, Castro disse estar confiante na aprovação ainda nesta semana. Sem a aprovação, os valores da proposta de LOA não poderiam ser executados. "Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, sem modificações, até quarta-feira, 14", disse o relator.

Abaixo, veja em detalhes quanto dos recursos adicionais previstos na PEC de Transição irá para cada Ministério.

Veja quanto recurso adicional irá para cada Ministério

55000 - Ministério da Cidadania	75,000,000,000
36000 - Ministério da Saúde	22,700,000,000
26000 - Ministério da Educação	11,208,812,000
53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional	9,500,000,000
Salário Mínimo	6,800,000,000
71000 - Encargos Financeiros da União	5,757,000,000
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	4,982,427,220
54000 - Ministério do Turismo	3,703,000,000
25000 - Ministério da Economia	1,756,756,619
22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	934,000,000
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública	800,000,000
44000 - Ministério do Meio Ambiente	536,000,000
52000 - Ministério da Defesa	500,000,000
40000 - Ministério do Trabalho e Previdência	400,600,000
81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	250,000,000
41000 - Ministério das Comunicações	126,400,000
20000 - Presidência da República	35,000,000
83000 - Banco Central do Brasil	10,000,000

Fonte: senador Marcelo Castro