São Paulo — O deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator da Lei do Abuso de Autoridade, declarou que "não acredita" ter sido alvo de uma retaliação do Judiciário - nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou seu mandato em uma investigação sobre suposta compra de votos que teria ocorrido durante um jantar de campanha, em 2018.

"Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação", postou Barros, ex-ministro da Saúde do governo Temer e ex-prefeito de Maringá (PR).

A Lei do Abuso provoca forte indignação na magistratura em todo o País e também entre promotores, procuradores e delegados de polícia. Eles se sentem "pressionados".

Na sessão desta segunda, 21, votaram pela cassação do relator da Lei do Abuso três desembargadores. Outros dois magistrados votaram pela improcedência da ação.

Ricardo Barros fez um post sobre a decisão da Corte eleitoral do Paraná. "Sobre meu diploma cassado pelo TRE, já estou providenciando o recurso com efeito suspensivo da decisão do TRE/PR que me multou e decidiu pela cassação do meu mandato por ter comparecido a um jantar em uma festa de aniversário em Barbosa Ferraz em 2018."

Em setembro, no auge dos debates sobre o texto da Lei do Abuso na Câmara, Barros escreveu. "Moro e os juízes não precisam se preocupar. Se houver abuso em suas decisões, estas serão reavaliadas por colegas juízes. Não há o que temer na mão de colegas de bom senso."