Brasília - O relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou nesta terça-feira adendo prevendo possibilidade de abatimento de até 30 bilhões de reais na meta de superávit primário do próximo ano, referentes ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Com isso, na prática, o objetivo poderia ter o piso de 13,8 bilhões de reais, em meio ao cenário de recessão econômica e intensa disputa política.

O movimento foi feito após Teobaldo se reunir nesta manhã com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e em meio a dúvidas crescentes sobre a possibilidade de o governo conseguir fechar as contas do ano que vem no azul, afetado pela recessão econômica e pelo conturbado cenário político.

A possibilidade de abatimento já foi usada em 2014, quando o Executivo propôs descontar todos investimentos no âmbito do PAC do alvo de superávit primário.

A ideia foi aprovada pelos parlamentares após uma sessão que demorou quase 19 horas no Congresso.

Na semana passada, o relator da LDO de 2016 já havia fixado em seu texto meta de superávit primário equivalente a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado em 2016, fruto de saldo positivo de 34,4 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e de 9,4 bilhões de reais para Estados e municípios.

Sendo assim, no caso de o governo abater os 30 bilhões de reais, a meta poderia recuar para 13,8 bilhões de reais.

Diante da possibilidade de o governo amargar déficit primário de até 117 bilhões de reais este ano, os esforços para o atingimento da meta em 2016 devem ser grandes e ameaçam a classificação de risco do país. O relatório preliminar da LDO de 2016 ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que fará sua leitura na quarta-feira, conforme acordo de lideranças do colegiado.

Não houve acordo nesta terça-feira sobre quando ocorrerá a análise do projeto de lei que altera a meta de superávit primário do governo em 2015, nem tampouco para o relatório de receita do Orçamento de 2016 na CMO.