Brasília - O relator do ação penal do chamado mensalão, ministro Joaquim Barbosa, reforçou nesta quinta-feira a existência da compra de apoio na Câmara dos Deputados, e disse que parlamentares agiram como "mercadoria" em troca dos benefícios pagos pelo PT.

Barbosa concluiu seu voto, iniciado na segunda-feira, anunciando a condenação de 12 réus, acusados de terem participado e se beneficiado do esquema, entre eles o delator do chamado mensalão, o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson. A análise da participação da cúpula petista, acusada de corrupção ativa, foi adiada para daqui duas semanas.

O relator citou depoimento da presidente Dilma Rousseff, no qual ela disse "ter ficado surpresa com a rapidez que foi aprovada na Câmara dos Deputados o marco do setor energético".

"Pode-se assim avaliar a dimensão das atribuições dos parlamentares, que funcionaram como verdadeira mercadoria em troca dos pagamentos milionários", disse Barbosa ao concluir o voto.

Barbosa reforçou que parlamentares condicionaram seu apoio ao governo mediante o pagamento de "vultosas quantias" pelo PT, rebatendo a tese da defesa dos réus de que os valores apontados na denúncia seriam para pagamento de dívidas de campanha ou caixa dois eleitoral.

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"As provas conduzem que os parlamentares acusados, valendo de suas funções... condicionaram seu apoio e o de suas bancadas ao recebimento de recursos para si e para seus partidos", disse o relator.

"Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de somas, de grande somas de dinheiro de um para o outro. Eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para se acreditar nesta alegação", disse.

Foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha os ex-deputados pelo PP Pedro Corrêa e Pedro Henry e o assessor João Cláudio Genu; o ex-deputado pelo PL, atual PR, Valdemar Costa Neto e o então tesoureiro do partido Jacinto Lamas; e os então deputados pelo PTB Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o primeiro secretário do partido Emerson Palmieri.

Os deputado Bispo Rodrigues, do então PL, e José Borba, do PMDB, foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Barbosa condenou, ainda, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, donos da corretora Bônus Banval, que teria sido usada no suposto esquema. O relator absolveu o réu Antonio Lamas.

Função parlamentar

O relator reforçou que os pagamentos "mais vultuosos e concentrados" nas vésperas das votações das reformas tributária e da Previdência, e que foram solicitados "acima de tudo em razão da função parlamentar".

"Neste contexto não é possível separar de um lado a solicitação de dinheiro ao partido e o voto", disse ele.

Conforme decisão acertada na véspera, Barbosa só irá ler seu voto sobre os acusados de corrupção ativa após todos os ministros votarem nesta parte do item relativo à compra de apoio parlamentar.

São réus acusados desse crime o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, considerado o réu mais importante do processo, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o presidente do partido à época José Genoino.

Já foram condenados 10 réus no processo, entre eles o publicitário Marcos Valério, considerado operador do suposto esquema, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

Nesta quinta ainda, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, inicia a leitura do seu voto, que deverá levar até duas sessões.