Brasil

Registros de racismo e homofobia no Brasil têm alta de 53% em 2022, aponta Anuário de Segurança

Os valores podem ser ainda maiores, uma vez que alguns estados não apresentaram dados sobre os registros de racismo, injúria racial e homofobia

Racismo e homofobia: casos aumentaram em 2022 (NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)

Racismo e homofobia: casos aumentaram em 2022 (NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 20 de julho de 2023 às 12h12.

Os registros de racismo e homofobia (ou transfobia) no Brasil tiveram alta de mais de 50% em 2022 na comparação com o ano anterior. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgadas nesta quinta-feira, 20, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Foram 2.458 ocorrências de racismo em 2022, aumento de 67% em relação aos 1.464 registros de 2021. O número de registros de injúria racial cresceu 32,3%, com 10.990 casos no último ano. Os valores podem ser ainda maiores, uma vez que os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não divulgaram os dados completos. 

Diferença entre racismo e injúria racial

A lei brasileira estabelece diferenças entre os crimes de racismo e de injúria racial, e a injúria é tratada como um crime menor. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

Em 1988, a Constituição Federal instituiu o crime de racismo no Brasil. Ele é inafiançável - quer dizer, não se pode pagar para escapar da prisão -, e imprescritível -- não há prazo para que os autores sejam punidos pela Justiça.

Em 1997, a Lei do Racismo foi ampliada e se criou o crime de injúria racial, que está associado ao uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender a honra da vítima, de atacar diretamente a pessoa por causa de sua raça e cor. O crime de injúria racial está apenas no Código Penal, e não na Constituição, o agressor tem direito a fiança e o crime pode prescrever.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão.

Homofobia e transfobia

As ocorrências de homofobia ou transfobia passaram de 316 para 488 em 2022 -- aumento de 54% no período. Os registros de crimes contra pessoas LGBTQIA+ estão subestimados, uma vez que seis estados não divulgaram os dados.

O pesquisador do Fórum de Segurança Pública Dennis Pacheco, afirma que o estado demostra-se "desinterassado em endereçar e solucionar" a violência contra a população LGBTQIA+. Ele aponta levantamentos da sociedade civil, como da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB), que contabilizam mais vítimas que o estado.

Há também estados que, apesar de disponibilizarem dados, não registraram nenhum caso em 2022, o que pode indicar subnotificação. O Fórum de Segurança Pública aponta que as correções realizadas nos registros de injúria racial e racismo referentes a 2021 podem comprometer a confiabilidade das informações.

"Estes dados que não nos informam sobre as condições da discriminação e do ódio enfrentados por populações subalternizadas no país nos levam a refletir sobre a precarização do atendimento às vítimas, das investigações das ocorrências, e da ausência de horizontes de transformações via políticas públicas", afirma.

Os dados se baseiam em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da área da segurança pública. A publicação é considerada uma importante ferramenta para a transparência e a prestação de contas na área.
Acompanhe tudo sobre:Racismo

Mais de Brasil

Justiça nega pedido da prefeitura de SP para multar 99 no caso de mototáxi

Carta aberta de servidores do IBGE acusa gestão Pochmann de viés autoritário, político e midiático

Ministra interina diz que Brasil vai analisar decisões de Trump: 'Ele pode falar o que quiser'

Bastidores: pauta ambiental, esvaziamento da COP30 e tarifaço de Trump preocupam Planalto