Rio de Janeiro – O fator previdenciário, implementado no fim da década de 90 para tentar resolver o déficit no caixa da Previdência, prejudica principalmente a população negra. A constatação é do relatório anual de Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O estudo foi lançado hoje (19) e procura analisar os efeitos da Constituição de 1988 sobre as assimetrias raciais no Brasil.

Um dos autores do estudo, o professor de economia Marcelo Paixão, disse que, apesar de não se tratar de uma política contra negros, ao ignorar variáveis fundamentais e as diferenças que existem entre os grupos, ela acaba atuando contra o negro.

“O problema do fator previdenciário é que ele faz a mesma conta para grupos com expectativas de vida distintas. O estudo mostra que os negros são os que menos se beneficiam do direito e que têm o menor tempo de usufruto do benefício. Isto porque é fato que a população negra tem menor expectativa de vida e contribui menos tempo para a Previdência”.

Num dos gráficos da pesquisa, negros e pardos com 80 anos ou mais representam 38,7%, enquanto os brancos aparecem com 60,8%. O estudo aponta também que a população negra tem maior instabilidade com relação ao vínculo de trabalho, com taxa de desemprego e de informalidade maior, contribuindo menos tempo que os brancos para a Previdência.

O fator previdenciário é uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, idade e expectativa de vida na aposentadoria. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria.

O economista lembrou, entretanto, que a Previdência Social, no marco constitucional, foi positiva para a população negra. "Sobretudo pelo segurado especial [aposentadoria rural], onde negros e pardos representam o dobro dos brancos nas ocupações agrícolas, e pelo estabelecimento do piso nacional, porque boa parte da população negra não recebia sequer o piso antes da Constituição. A desigualdade de renda derivada da Previdência diminuiu bastante nesses 20 anos”.

O Bolsa Família também aparece no estudo como uma iniciativa positiva para a população negra, já que uma em cada quatro famílias brasileiras chefiadas por pretos ou pardos recebe o benefício, representando quase 70% dos participantes do programa.

Segundo o pesquisador, o estudo mostra que a Constituição tem contribuído para a diminuição das desigualdades raciais, mas a promessa de tornar os direitos universais está longe de ser cumprida. “Esses 20 anos foram poucos. O marco legal existe, mas ainda temos muito trabalho pela frente”.