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Randolfe protocola ação no STF contra decreto presidencial

O senador alega que tal medida só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem

Protesto em Brasília: "A única ameaça às instituições nesse momento é a permanência de Michel Temer na presidência", disse (Paulo Whitaker/Reuters)

Protesto em Brasília: "A única ameaça às instituições nesse momento é a permanência de Michel Temer na presidência", disse (Paulo Whitaker/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 24 de maio de 2017 às 20h58.

Brasília - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acaba de protocolar no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança contra o decreto presidencial de Michel Temer que autoriza o uso das Forças Armadas para reprimir manifestações.

O senador alega que tal medida só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem.

"A atuação das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem ocorrerá após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública. A única ameaça às instituições nesse momento é a permanência de Michel Temer na presidência da República. O que o presidente fez foi, na prática, utilizar o Estado de defesa", criticou Randolfe.

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