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Quem está fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação pode justificar a ausência usando o aplicativo e-Título, que deve ser baixado até este sábado, 26 de outubro de 2024 (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Repórter
Publicado em 27 de outubro de 2024 às 06h00.
Neste domingo, 27 de outubro, 51 municípios brasileiros realizam o segundo turno das eleições municipais, com votação para prefeito.
No Brasil, o voto é obrigatório para adultos entre 18 e 59 anos. Assim, mesmo quem já não compareceu às urnas no primeiro turno e justificou-se para a Justiça Eleitoral, deverá novamente apresentar uma justificativa, caso não exerça seu direito ao voto neste segundo turno, sob pena de suspensão dos direitos eleitorais, além do pagamento de multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem está fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação pode justificar a ausência usando o aplicativo e-Título, que deve ser baixado até a véspera da eleição, ou seja, neste sábado, 26. O app permite a justificativa apenas se a pessoa estiver fora do município de votação, usando a geolocalização do dispositivo. Outra opção é preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos sites do TSE e dos TREs, e entregá-lo em locais específicos.
Se o eleitor ou eleitora não conseguiu justificar no dia, há um prazo de 60 dias para regularizar a situação. O processo pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema Justifica, disponível nos portais do TSE e TREs. Para completar o requerimento, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer à votação, como atestados médicos ou bilhetes de passagem.
Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa.
Já para o segundo turno, o prazo de 60 dias começa a contar neste domingo. O eleitor tem, portanto, até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência na segunda fase.
Quem não justificar a ausência ou não pagar a multa estará sujeito a uma série de sanções, incluindo o impedimento de renovar passaporte, matrícula em instituições de ensino público, ou até mesmo assumir cargos públicos. Além disso, se a pessoa faltar em três turnos consecutivos sem justificar, o título eleitoral pode ser cancelado.
Eleitores no exterior têm 30 dias, contados a partir do retorno ao Brasil, para justificar a ausência, também com apresentação de documentos comprobatórios.
A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h deste domingo, 27 de outubro, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as 15 capitais do Brasil que terão segundo turno.
1/10 (As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
2/10 (De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
3/10 (Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10 (O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10 Vista aérea de pessoas esperando na fila para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil. (A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10 (A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
7/10 (Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
8/10 (O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores)
9/10 Biometria: TSE afirmou que considera "aceitável" o volume de pessoas que tiveram problema (A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.)
10/10 urnas eletrônicas eleições (19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)
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