O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio PSDB-SP (Valter Campanato/ABr)
Da Redação
Publicado em 25 de setembro de 2015 às 16h10.
Brasília- O líder do PSDB na Câmara dos Deputados e vice-presidente jurídico da sigla, Carlos Sampaio (SP), pediu nesta sexta-feira que o STF decida se a presidente Dilma Rousseff pode ser investigada por esquema apurado pela Operação Lava Jato.
A petição encaminhada pelo PSDB ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumenta que a Constituição Federal impede a responsabilização da presidente por atos praticados antes de assumir o mandato, mas não a proíbe de ser investigada.
"O PSDB requer à Vossa Excelência seja decidido, em definitivo, a questão jurídica atinente... com o consequente esclarecimento à autoridade policial sobre a possibilidade de se proceder à investigação policial de qualquer pessoa ocupante do cargo de Presidente da República, uma vez que o termo 'responsabilizado' contido no citado dispositivo constitucional não compreende atos apuratórios, mas sim a tramitação de competente ação penal", diz a peça protocolada nesta sexta no STF.
O requerimento de Sampaio usa como ponto de partida um pedido da Polícia Federal à Suprema Corte para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito sobre a participação de políticos na Lava Jato, que apura um esquema bilionário de corrupção em estatais.
Para o líder do PSDB, há elementos para que Dilma seja investigada, uma vez que ocupou cargos como o de ministra de Minas e Energia, da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.