A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira, 24, a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira — com salários acima de 27.300 reais. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes.

Na sexta-feira, 18, uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a advocacia-geral, seguiu os critérios de antiguidade e merecimento.

Com a portaria, agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU já atingiriam o topo da carreira — 92% da categoria.

Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber.

O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Em 2019, 83 foram promovidos; em 2018, 69; em 2017, 79; e agora, 607.

A AGU disse que o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não informou quanto vão custar.

Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de 21.014 reais e o salário final é de 27.303 reais.

Mais cedo, o Ministério Público junto com o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido aos procuradores federais promovidos. No pedido, o MP diz que a promoção é "inoportuna e indecorosa" e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades com a covid-19.

Em requerimento apresentado nesta quinta-feira, 24, o MP pede também aos ministros do TCU que tomem medidas necessárias para avaliar o ato. Para o MP, a Lei nº 173, que congelou os salários dos servidores até 2023, também veda as promoções. Segundo a representação, a progressão funcional implica adequação da remuneração, o que é vedado pela lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.