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Plenário da Câmara dos Deputados (DF) (MyKe Sena/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias/Flickr)
Agência de notícias
Publicado em 4 de novembro de 2024 às 20h26.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-BA) disse ter a expectativa de uma solução para o impasse sobre as emendas parlamentares até o fim de novembro. O petista é autor de um projeto de lei que pretende atender aos pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) por mudanças nas emendas. O texto está na pauta de votação de hoje da Câmara, mas Rubens avalia que é difícil votar nesta segunda-feira por conta da baixa presença de deputados.
O relator é o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que ainda não apresentou o parecer. De acordo com Pereira Júnior, o projeto terá o mérito votado pela Câmara no máximo até esta terça-feira e deve ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência até o fim do mês.
—Tem pouquíssima gente aqui para votar e amanhã exige a presença. Portanto acredito que o quórum amanhã está maior para o debate da matéria.
O parlamentar declarou que são dois principais pontos pedidos pelo Supremo:
– Um é a regulamentação das emendas, esse nosso projeto satisfaz isso quando aprovado. (Outro ponto é) a publicidade das emendas do ano de 2020, 2021 e 2022. Eu acho que já publicou aí uns 70%. Provavelmente a gente vai reorganizar para publicar. A diretriz do presidente da Câmara é que nós identifiquemos 100%. É o nosso nosso objetivo, não temos nada a esconder.
Ele também afirmou que haverá tempo de o Congresso atender as mudanças até o fim do mês:
— Resolvido esses dois pontos, ao meu ver, o Supremo deve avançar para liberar. Se me perguntarem um calendário, acredito que até o final do mês de novembro esse impasse esteja definitivamente solucionado. Dá tempo de se aprovar nas duas Casas, ser sancionado pelo presidente da República, ser publicizada as emendas retroativas, ainda que não sejam todas, mas que se comece com 50%, 60%, 70%, 80%, 90% até alcançar 100%.
O texto do deputado petista estabelece prioridade de repasse para obras estruturantes em ao menos 13 áreas, como educação, saneamento, saúde e habitação. O deputado avalia, porém, que mais áreas devam ser acrescentadas como aptas para obras estruturantes, além de um detalhamento maior.
— Colocamos educação técnica de nível médio, porque os estados são responsáveis por isso. Não tem ensino superior, passou batido. Então, provavelmente, o relatório incluirá ensino superior. Ciência, tecnologia e defesa são alguns pontos que também são muito importantes, que já levantaram nos debates — afirmou.
O texto também coloca um limite para as emendas de bancada: até oito emendas para estados menores, com até 5 milhões de habitantes, até 6 emendas para estados entre 5 e 10 milhões de habitantes, e até 4 emendas para estados com mais de 10 milhões de habitante. O entendimento é de que estados maiores conseguem planejar obras maiores e, portanto, utilizar emendas com valores maiores.
Ficará proibido também o repasse de emendas de bancada de um estado para outro, com excessão de casos em que as instituições beneficiadas tiverem CNPJs registrados em um estado diferente de onde está atuando.
O projeto ainda estabelece limite de crescimento das emendas parlamentares com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o texto, para o exercício de 2025, o limite será fixado no montante já previsto na Constituição (atrelado à receita corrente líquida), mais R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Já para 2026, a correção deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que é a inflação mais uma variação que pode chegar a 2,5%.
Um dos principais pontos de questionamento do STF, as emendas de comissão seguem sem a obrigatoriedade de tornar público qual parlamentar foi o autor daquela indicação. Mas a destinação do dinheiro deverá ser detalhada com o objetivo, projeto e ente federativo beneficiado, após acordo e votação nas comissões.
O deputado ainda rebateu as críticas da Transparência Brasil e o detalhamento do pagamento de emendas de comissão e de bancada estarão descritos em atas de reuniões e votadas pelos parlamentares. Sobre o nível de detalhes, Rubens Pereira disse que o padrão de divulgação das ata é assunto para regimento interno da Câmara e não para projetos de lei.
O deputado ainda rebateu as críticas da Transparência Brasil e o detalhamento do pagamento de emendas de comissão e de bancada estarão descritos em atas de reuniões e votadas pelos parlamentares. Sobre o nível de detalhes, Rubens Pereira disse que o padrão de divulgação das ata é assunto para regimento interno da Câmara e não para projetos de lei.
Em relação ao valor distribuído para cada comissão permanente, Rubens Pereira disse que poderá ser estabelecido em LOA, mas ainda não há uma resolução sobre isso. Hoje, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) define as distribuições para cada uma, junto aos líderes.
A destinação para ações e serviços públicos de saúde, para todas as emendas, será de no mínimo 50%, observadas as programações prioritárias e os critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra categoria inclui as emendas individuais, em que os parlamentares podem fazer o uso da “emenda Pix”, a transferência especial que cai direto no caixa dos municípios. Pelo projeto, o autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.
De acordo com o autor, deputados ainda querem colocar no texto uma obrigatoriedade para que os entes federativos beneficiados detalhem se estão direcionando os recursos para onde os parlamentares indicaram inicialmente. O autor afirmou que isso pode ser acrescentado na matéria, se tiver acordo.
Pereira Júnior também afirmou que a escolha do deputado do União para a relatoria indica que a Casa superou divergências sobre a eleição para sucessão de Lira. Elmar havia rompido com o presidente da Câmara após Lira preterir a sua candidatura ao comando da Casa para apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB).
— Fiquei sabendo que ele é relator há pouco tempo. Fiquei muito feliz com ele indicado na relatoria, ele é muito respeitado no plenário, sinaliza muito para frente, mostra que a gente não está preso na pauta da eleição da Mesa Diretora. O autor já é meio vermelhinho, que sou eu do PT, então ter alguém mais ao centro ajuda na aprovação do projeto.
1/39 Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
2/39 Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Ministro dos Esportes, André Fufuca)
3/39 Deputado do PSD, André de Paula (André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
4/39 Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília (Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
5/39 Anielle Franco (Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
6/39 Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (Camilo Santana, ministro da Educação)
7/39 (Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
8/39 Carlos Fávaro (Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
9/39 Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Celso Sabino, ministro do Turismo)
10/39 Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil (Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
11/39 Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
12/39 Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
13/39 (Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
14/39 ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações Foto: Leandro Fonseca Data: 08/08/2023 (Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
15/39 Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Jader Filho, ministro das Cidades)
16/39 Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil (Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
17/39 Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
18/39 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta. (Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho)
19/39 Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
20/39 Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Nísia Trindade, ministra da Saúde)
21/39 Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
22/39 Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.)
23/39 O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. (José Múcio, ministro da Defesa)
24/39 Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
25/39 (Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
26/39 A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil. (Margareth Menezes, ministra da Cultura)
27/39 Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente (Marina Silva, ministra do meio ambiente)
28/39 O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto (Paulo Pimenta)
29/39 Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
30/39 Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame) Foto: Leandro Fonseca data: 10/07/2023 (Renan Filho, ministro dos Transporte)
31/39 A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
32/39 Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil. (Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
33/39 Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
34/39 Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
35/39 O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
36/39 (Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
37/39 Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil (Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
38/39 Wellington Dias - Governador do Piauí Foto: data: 25/11/2021 (Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
39/39 Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana (Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
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