O projeto de lei que bane o uso de celulares das escolas deve ser votado nesta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto, relatado pelo deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), libera o porte dos aparelhos para crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), o que era proibido pelo texto aprovado na Comissão de Educação. Assim, os smartphones deverão ficar nas mochilas, impedindo apenas o uso.

Fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante a aula, durante o recreio ou intervalos entre as aulas para "todas as etapas da educação básica". As regras valem para escolas públicas e privadas. O projeto libera o uso por crianças com deficiência que precisem do auxílio do aparelho como recurso de acessibilidade e para atividades pedagógicas definidas pelos professores e redes.

Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares em todas as escolas de SP

O Congresso e o Ministério da Educação esperam que o ano letivo de 2025 já comece com a proibição em vigor. A medida é apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro.

O relatório de Renan Ferreirinha, que também é secretário municipal de Educação do Rio, liberou o uso "nas situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior". As mudanças aproximam o texto ainda mais do decreto da prefeitura carioca, definida pelo próprio Ferreirinha, que baniu os aparelhos dos colégios na rede municipal em fevereiro desse ano.

O texto do Rio, no entanto, prevê que em caso de descumprimento das regras "o professor poderá advertir o aluno e/ou cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar". O texto discutido na Câmara não prevê esse dispositivo. A previsão é de que, depois da aprovação da lei, o MEC crie diretrizes que libere as redes para cada uma defina o que deve ser feito para implementar a medida.

Geração está aprendendo menos por causa do celular, diz autora do PL que proíbe aparelhos em escolas

Consenso

Em outubro, a Comissão de Educação da Câmara aprovou, em votação simbólica, o banimento dos celulares nas escolas. O texto, que tramitava desde 2015, foi relatado na comissão pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

O tema estava adormecido no Legislativo desde o ano passado e foi resgatado pelo ministro Camilo Santana, em setembro, quando ele anunciou a formulação de um projeto de lei para a proibição de celulares nas escolas. A partir daí, os integrantes da comissão aceleraram as negociações do texto, sem a participação do MEC.

De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, 45% dos estudantes brasileiros relataram que se distraem ao utilizar aparelhos eletrônicos em todas ou na maioria das aulas de Matemática. O percentual está 15 pontos acima da média observada nas nações da OCDE.

Restrições similares também já foram adotadas por países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México. O movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas. No Brasil, ela tem amplo apoio de professores e profissionais da educação e também foi defendida por deputados governistas e da oposição.