O Projeto de Lei 495/21 proíbe a censura sobre palavras e expressões ou posições políticas nos conteúdos postados por usuários na rede mundial de computadores.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que hoje prevê que os provedores de conexão à internet não são responsáveis pelo conteúdo que os usuários publicam na rede.

A lei prevê ainda que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

Autora da proposta, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) acredita que “as recentes remoções de conteúdo pelo Facebook, Twitter e Google envolvendo a invasão do Capitólio nos Estados Unidos são um flagrante exemplo de abuso de poder por parte das mídias digitais”.

Na visão da parlamentar, “na democracia, editar a opinião de terceiros sem direito ao contraditório ou plena defesa, sem dano comprovado, sem que haja o devido processo legal, configura-se prática de censura”.

Outras propostas

Após a suspensão de contas do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por redes sociais, diversos deputados do PSL apresentaram propostas tratando da retirada de conteúdo postados por usuários da rede.