O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta terça-feira, 17, um projeto de lei que dobra a pena para incêndios provocados de forma intencional e torna esta prática um crime hediondo. O texto estabelece pena de 6 a 12 anos de prisão nos casos em que as queimadas provocarem risco à vida, à integridade física ou ao patrimônio. A punição prevista nestes casos hoje varia de três a seis anos.

Quando estes riscos não forem identificados, o projeto estabelece de quatro a oito anos de prisão, enquanto a pena hoje é de dois a quatro anos. Não há fiança, e o cumprimento inicial ocorre em regime fechado.

Mais cedo, o endurecimento na lei havia sido defendido pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente).

"Qualquer incêndio está sendo feito e contrário à lei. As penas hoje são inadequadas para combater aqueles que desrespeitam a lei e usam o fogo criando essa situação dramática no nosso país. A pena é de dois a quatro anos de prisão, e às vezes é transformada em algum tipo de pena alternativa. E ainda tem atitudes de alguns juízes que relaxam completamente a pena", disse Marina Silva ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov.

Nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um "apelo ao Poder Judiciário" para que os crimes ambientais sejam tratados com seriedade. Barroso também relatou ter recebido uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar sobre as queimadas que atingem o Brasil.

"Tem um crime contra meio ambiente, contra saúde pública, contra patrimônio e a economia brasileira e temos uma pena que é muito leve. Por isso na sala de situação estamos trabalhando para elevação da pena. Tem projetos de lei no Congresso Nacional, como do senador Contarato, que estabelece o fogo com intenção de queimar deve ser considerado crime hediondo. Aí você vai ter uma pena muito mais forte", completou a ministra.

Marina também afirmou que há no total uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados sob risco de pegar fogo, o equivalente a cerca de 60% do país.

"É preciso que haja ação coordenada o mais rápido possível. As medidas têm sido suficientes? Ainda não tem sido suficientes. Num contexto como esse, se as pessoas não pararem de atear fogo, nós estamos diante de uma situação de uma área de quase 5 milhões de quilômetros quadrados com matéria orgânica muito seca em processo de combustão muito fácil em função da baixa umidade, da alta temperatura, da velocidade dos ventos. Ou seja, é como se tivéssemos ali uma situação de risco em todo território nacional".