Por meio de decreto, a prefeitura de São Paulo instituiu de forma oficial o programa Ruas Abertas – que promove, em domingos e feriados, a ocupação de ruas e avenidas da cidade de forma alternativa ao do veículo automotor.

O decreto, assinado pelo prefeito Fernando Haddad, foi publicado ontem (26) no Diário Oficial do município.

De acordo com a determinação, as subprefeituras da cidade deverão definir, de forma participativa, as vias públicas que irão participar do programa, assim como os dias e horários.

No Ruas Abertas, são permitidas manifestações artísticas, culturais e esportivas, desde que respeitados os níveis máximos de ruído e que não causem incômodo aos moradores.

“As vias indicadas serão previamente submetidas a estudos de viabilidade e impacto viário pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e priorizadas em função de critérios de acessibilidade por meio de transporte público. É vedada a inclusão no programa de trechos de vias públicas em que haja hospitais, prontos-socorros, velórios ou cemitérios quando não apresentadas rotas alternativas a essas vias”, diz o documento.

Sociedade Civil

O decreto institui a criação do Comitê Intersetorial de Ruas Abertas, com representantes das secretarias da prefeitura, que deverá apresentar às subprefeituras propostas de melhoria do programa.

No entanto, o documento cria também duas instâncias com representantes da sociedade civil, que poderão apresentar propostas às subprefeituras: o Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento do Programa Ruas Abertas, com representantes da prefeitura e de entidades da sociedade civil ligadas à agenda de mobilidade e novas formas de uso do espaço público; e os Conselhos Gestores Locais, um em cada uma das 32 subprefeituras, com representantes eleitos pelos moradores.