A Polícia Rodoviária Federal (PRF) definiu o modelo de câmeras corporais a serem utilizadas por agentes, que contará com os dispositivos individuais e a integração com equipamentos instalados nas viaturas.

A expectativa é que as primeiras operações ocorram em setembro deste ano, com a implementação em pelo menos 15 estados brasileiros em 2025. O restante da força receberá os aparelhos no ano que vem.

A licitação, que deve ser concluída até agosto, prevê a aquisição de 13.098 câmeras para uso pessoal dos agentes e 2 mil viaturas equipadas com sistema de monitoramento. Segundo Luciano Fernandes, gerente de projetos de câmeras corporais da PRF, a força começa em maio um teste avançado com equipamentos recebidos na Embaixada Americana.

— Neste teste, usaremos as câmeras nos Núcleos de Operações Especiais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, no Grupo de Pronto Emprego e na delegacia de Resende. Faremos os últimos ajustes para fazer essa implantação nacional — aponta Fernandes.

Na segunda-feira, a PRF publicou a Intenção de Registro de Preço (IRP), etapa que antecede a licitação formal e permite que outros órgãos públicos manifestem interesse em participar do processo. O primeiro programa de câmeras corporais em âmbito nacional com abrangência padronizada em todos os estados do país prevê que cada policial tenha seu próprio equipamento — o uso é individual e obrigatório em todas as interações com usuários das rodovias.

Os aparelhos têm acionamento manual. Há, no entanto, um sistema de controle interno que permite o monitoramento da central para avaliar se as gravações estão sendo feitas. Os equipamentos terão capacidade de transmissão em tempo real e a comunicação entre a central e o agente em campo será bidirecional, de forma a permitir diálogo com o policial por meio da própria câmera.

Já as viaturas terão câmeras instaladas na parte dianteira, traseira e interna, tendo a possibilidade de reconhecimento de placas. Os equipamentos serão acionados automaticamente em situações de urgência, uso de giroflex ou acionamento do freio de mão. Os agentes que atuam com motocicletas, por sua vez, utilizarão apenas as câmeras corporais nesta primeira fase.

As imagens captadas pelas câmeras serão armazenadas em nuvem. Já a empresa vencedora da licitação, que ainda será definida, terá a responsabilidade de realizar a transmissão, o armazenamento e a gestão das gravações.

Os prazos mínimos de armazenamento variam de acordo com a gravidade da ocorrência:

• 90 dias: interações sem autuações;
• 180 dias: fiscalizações com autuações;
• 365 dias: acidentes e ocorrências relevantes.

Caso Genivaldo

Durante o governo Bolsonaro, a PRF participou de incursões em comunidades no Rio de Janeiro e Minas Gerais que resultaram na morte de mais de 61 pessoas em confrontos. Mas as maiores críticas à corporação foram feitas depois que, em maio de 2022, um homem diagnosticado com esquizofrenia foi morto ao ser parado por três policiais rodoviários em Umbaúba (SE). Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, foi detido, agredido e fechado no porta-malas de um carro, onde acabou forçado a inalar gás lacrimogêneo. O caso repercutiu com os vídeos gravados por testemunhas da abordagem.

Em dezembro de 2022, o Ministério Público Federal de Sergipe denunciou os três policiais por tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado. Um mês depois, a Justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou que os réus sejam submetidos ao Tribunal do Júri, ainda sem data definida.

Em janeiro de 2023, o procurador da República Flávio Matias recomendou à diretoria da PRF que adotasse as câmeras corporais em até seis meses. A corporação aponta que apresentou o estudo e finaliza a fase interna da licitação.