Os 14 presos durante a Operação Boca Livre, realizada ontem (28) pela Polícia Federal, em São Paulo, prestarão depoimento, hoje (29), na 3a Vara Federal Criminal, na capital paulista, em audiência de custódia.

A Polícia Federal e a Justiça Federal não informaram os nomes dos presos, nem das empresas envolvidas, e alegaram que a lista está em segredo de justiça. O grupo é acusado de ter participado de fraudes que desviaram R$ 180 milhões em recursos da Lei Rouanet.

Segundo as investigações, os 14 detidos são produtores culturais que atuavam no grupo desde 2001.  A ação investiga mais de 10 empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo e estima-se que mais de 250 projetos tiveram recursos desviados.

As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda. Com isso, o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180 milhões, conforme a Polícia Federal.

A organização apresentava iniciativas ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet.

As investigações mostram que os recursos foram usados para custear eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento, segundo o Ministério da Transparência.

Como é

Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.

Segundo o delegado regional de Combate e Investigação ao Crime Organizado, Rodrigo de Campos Costa, as irregularidades eram evidentes, com documentos fraudados de forma grosseira.

“Houve, no mínimo, uma falha de fiscalização do Ministério da Cultura”, afirmou. Na segunda fase da Operação Boca Livre o objetivo será descobrir as razões da falta de fiscalização das fraudes.

Em nota, o Ministério da Cultura informou que as investigações para apuração de uso fraudulento da Lei Rouanet têm o apoio integral do ministério e que “se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do país".

Os presos na operação poderão responder por organização criminosa, peculato, estelionato contra a União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.