São Paulo — O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou nesta segunda-feira (20) a lei que determina a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas, com o objetivo de executar ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, em especial àqueles que se encontram em vulnerabilidade e risco social.

O projeto terá atuação intersecretarial e envolverá o Programa Redenção, iniciado em 2017, e que agora será regulamentado por decreto.

A principal área de atuação será na região da Luz, conhecida como Cracolândia, além de outros pontos da capital paulista que tenham concentração de usuários de drogas. O orçamento previsto até 2020 para o Redenção é R$ 276,1 milhões.

"Começamos uma nova fase do Programa Redenção. É importante transformar uma política de governo para uma lei porque se trata de um problema crônico de saúde pública que não se resolve da noite para o dia. Deve ser uma política de longo e médio prazo para que a cidade possa enfrentar o tema. Para que essa política seja efetiva precisamos alinhar a ação com a assistência social, desenvolvimento econômico, direitos humanos e segurança pública", disse Covas.

O prefeito disse que é preciso encarar o desafio, mesmo com muitos movimentos de direitos humanos entendendo que o poder público não deveria atuar nessa situação.

"Nada mais contra os direitos humanos do que deixar aquelas pessoas naquela situação", disse Covas. Segundo o prefeito, desde 2017, já é possível comemorar o fim de áreas comandadas pelo tráfico, onde o poder público era impedido de entrar até para realizar a coleta de lixo. "Onde antes tínhamos 4 mil pessoas por dia, hoje temos 400 pessoas durante o dia e 1.500 à noite".

Nova fase

Na nova fase do Programa Redenção, que tem como meta reduzir em 80% o número de usuários de drogas nas ruas de São Paulo, a prefeitura pretende oferecer 600 novas vagas em locais específicos e capacitados para atendimento humanizado em saúde e assistência social para os dependentes químicos.

"Nosso objetivo é a prevenção, atenção e reinserção social. As diretrizes são o tratamento com observância da singularidade de cada indivíduo, acesso aos serviços de saúde", disse o coordenador do Programa Redenção, Artur Guerra.

 

 

Para aprimorar o trabalho nessa fase será criado o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (Siat), que terá ações nas áreas de saúde, assistência e reinserção social, divididos em três eixos: abordagem, acolhida temporária e tratamento e profissionalização, com inserção social.

De acordo com Guerra, o Siat compreenderá três momentos: os usuários abordados no Siat I serão encaminhados voluntariamente aos Siat II ou III.

Os dois últimos serão montados em pontos estratégicos da cidade, onde as pessoas terão acolhimento e poderão optar pelos tratamentos oferecidos, sem qualquer tipo de coação ou internação compulsória.

Para ser encaminhado, o atendido deverá estar apto ao trabalho, pelo qual receberá uma bolsa de R$ 698,46, por até dois anos de serviço prestado. A capacidade do indivíduo será avaliada por um núcleo que analisará caso a caso.

Balanço

Segundo dados da prefeitura, de 26 de maio de 2017 até o dia 7 de maio de 2019 foram realizados na Unidade de Saúde do Redenção, na Praça Princesa Isabel, 15.874 atendimentos, entre eles 9.723 internações voluntárias em leitos de desintoxicação em hospitais contratados, 370 encaminhamentos para leitos de pronto-socorro e hospitais municipais e gerais, 285 para centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps-AD), 14 para o Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod) e 545 para a rede de atendimentos sociais.

As equipes do Redenção na Rua, que começaram a atuar na região em 11 de abril de 2018, fizeram, até dia 7 de maio de 2019, 25.334 abordagens, 5.5716 atendimentos médicos, 11.480 atendimentos de enfermagem e 4.958 encaminhamentos para a rede de assistência social.

As cinco unidades emergenciais de Atendimento (Atende) registraram, da inauguração da primeira unidade em junho de 2017 até o dia 16 de maio de 2019, 2.317.861 atendimentos, entre banhos, refeições, pernoites, oficinas e cortes de cabelo.

Desde o dia 21 de maio de 2017 foram realizadas pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) 319.106 abordagens na região da Nova Luz, sendo 279.288 abordagens com encaminhamento socioassistencial e 39.818 abordagens com recusa.