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Bolsonaro: O ex-presidente pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) (EVARISTO SA/AFP/Getty Images)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 30 de junho de 2023 às 14h07.
Última atualização em 30 de junho de 2023 às 14h23.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira, 30, pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. Este é o quarto dia do julgamento. O placar da ação terminou 5 a 2 pela condenação do ex-presidente.
Os ministros consideraram que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo PDT contra a chapa Jair Bolsonaro-Braga Neto, derrotada nas eleições do ano passado.
O processo questionou a reunião em que o ex-presidente levantou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. Também foram incluídas no processo outras críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
O encontro do ex-presidente com embaixadores ocorreu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, e foi organizado pelo Palácio do Planalto e o Itamaraty. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais.
O ex-presidente pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa já sinalizou que irá tentar reverter a condenação.
No TSE, a defesa iria solicitar embargos de declaração, ao apontar possíveis contradições na decisão do tribunal na intenção de reverter a condenação. Essa ação também abre caminho para o pedido de recurso no STF.
No Supremo, os advogados de Bolsonaro entrariam com um recurso extraordinário. Nesse caso, seria necessário apontar elementos que comprovem que uma eventual decisão do TSE feriu direitos constitucionais.
A chapa de Bolsonaro e Braga Neto foi alvo de um instrumento chamado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). Previstas na Lei de Inelegibilidade, de 1990, essas ações podem ser apresentadas ao TSE por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público. O objetivo é investigar “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”, além de utilização indevida de meios de comunicação.
Com a Aije contra o ex-presidente considerada procedente, a pena aplicada contra Bolsonaro será a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, o ex-presidente só poderá disputar eleições a partir de 2032.
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